Açoriano Oriental
Tribunal de Contas responsabiliza ex-autarca de Angra por irregularidades em contrato de escola
O Tribunal de Contas responsabilizou Sofia Couto, ex-presidente da Câmara de Angra do Heroísmo, nos Açores, por irregularidades detetadas no contrato de construção da Escola Básica da Ribeirinha.
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Autor: Lusa/AO Online

No relatório da auditoria efetuada aos contratos adicionais da obra, inicialmente orçada em 4 milhões de euros, os juízes conselheiros detetaram "erros e omissões no projeto" e alterações impostas pela autarquia (dona da obra) e pelo Serviço Regional de Proteção Civil.

O documento, a que a Lusa teve acesso, refere que "a lei não permitia a realização de trabalhos a mais na obra", uma vez que foi realizada por ajuste direto, o que obrigaria o município a lançar "novo contrato de empreitada".

Os contratos adicionais entretanto efetuados entre o município e o construtor levaram a que a obra sofresse um atraso no prazo de execução de 70 por cento, embora o valor dos trabalhos efetuados ao abrigo dessas alterações correspondesse a apenas 7 por cento do preço contratual.

O Tribunal de Contas refere, no entanto, que "mais de três anos após a data contratualmente prevista para a conclusão dos trabalhos de empreitada, a obra ainda não estava, no todo, em condições de ser recebida".

Apesar deste atraso, a autarquia de Angra "não acionou atempadamente as medidas que tinha ao seu alcance para assegurar o cumprimento do prazo de conclusão da obra", apesar do contrato prever multas diárias ao construtor.

Segundo o mesmo relatório, um dos autos de medição da obra, no valor de 3089,51 euros, referia-se a trabalhos que não foram realizados, irregularidade que "é suscetível de gerar responsabilidade financeira sancionatória e reintegratória".

Os juízes conselheiros que efetuaram a vistoria determinaram a aplicação de coimas a Sofia Couto, presidente da Câmara de Angra à altura dos factos, e a Gil Navalho e Artur Reis Gonçalves, chefe de divisão e diretor do Departamento de Gestão de Território, respetivamente.

Mas apesar disso, o Tribunal de Contas decidiu perdoar as multas a exigir apenas que o atual elenco autárquico regularize todos os procedimentos considerados ilegais relacionados com aquela obra.

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