“Mais cidadãos vão ter acesso à saúde oral em várias áreas onde hoje não têm”, afiançou a ministra Ana Paula Martins, em Évora, após a cerimónia de assinatura de um protocolo para a construção de acessos e infraestruturas do Hospital Central do Alentejo.
O acesso ao cheque-prótese por parte de utentes vulneráveis que necessitam de reabilitação oral é uma das novas áreas previstas pelo Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2030 (PNPSO 2030).
A portaria que estabelece o novo modelo de funcionamento do programa foi publicada hoje em Diário da República e entra em vigor no sábado, mas a sua implementação ocorrerá a 01 de janeiro de 2027, data prevista para a entrada em funcionamento da nova versão do Sistema de Informação de Saúde Oral (SISO).
Assinalando que “o programa de saúde oral já está a ser implementado”, Ana Paula Martins esclareceu que “a rede nacional, que faz parte do programa, se consolidará em 2027”.
“Porque todos os programas têm de ter um orçamento associado e este é um orçamento plurianual”, sublinhou.
A ministra destacou que este alargamento implica “muitos milhões de euros que têm de ser programados” e tem de haver “coerência através quer do Boletim Digital de Saúde Oral, quer do conhecimento digital para a população dos pontos de rede”.
“Alargámos agora o cheque-dentista a outras áreas que não existiam e pretendemos alargar a populações mais vulneráveis, nomeadamente o cheque protésico, no próximo ano”, salientou.
Segundo a titular da pasta da saúde, até agora, o cheque-dentista “não era utilizado”, pois “as pessoas não sabiam como podiam utilizar, não tinham este acesso digital e, muitas vezes, o cheque perdia-se pelo próprio correio”.
O PNPSO 2030 introduz alterações ao modelo de funcionamento da saúde oral no Serviço Nacional de Saúde, reforçando a capacidade de planeamento, coordenação e execução do programa, segundo a portaria, a que a Lusa teve acesso.
Uma das principais novidades é a criação do cheque-prótese, destinado à reabilitação oral de grupos vulneráveis, alargando a resposta do programa a necessidades clínicas mais complexas.
Os critérios para identificar os utentes em situação de vulnerabilidade serão definidos posteriormente, através de portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde.
A portaria, assinada pela secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, prevê ainda a integração efetiva da área nas Unidades Locais de Saúde (ULS), promovendo a articulação entre cuidados de saúde primários, hospitalares e de saúde pública.
Nas declarações aos jornalistas, a ministra esclareceu ainda que a devolução de 23 milhões de euros de financiamento PRR para o futuro Hospital de Todos os Santos, em Lisboa, noticiada pelo jornal Nascer do Sol, “está acautelada”, explicando que o modelo de empréstimo será substituído pelo Orçamento de Estado.
“Essa matéria está acautelada e resolvida por natureza, porque se tratava de um modelo de empréstimo e é substituído por Orçamento de Estado”, realçou, assegurando que “não há nenhum problema relativamente a essa matéria”.
