Ponta Delgada

Tribunal de Contas recusa visto a contrato para carreiras urbanas

Tribunal de Contas recusa visto a contrato para carreiras urbanas

 

Lusa/AO online   Regional   16 de Dez de 2011, 14:11

O Tribunal de Contas recusou o visto ao contrato celebrado pela Câmara de Ponta Delgada com um consórcio local para a prestação de serviços de transporte urbanos na cidade nos próximos quatro anos, confirmou hoje à Lusa fonte da instituição.
A mesma fonte adiantou que a decisão do Tribunal de Contas (TC) é passível de recurso, mas a presidente do município, Berta Cabral, revelou que a autarquia não vai recorrer, optando por abrir novo concurso.

Segundo a autarca, o processo para adjudicação do serviço de transporte urbano em miniautocarros em Ponta Delgada tinha “no seu caderno de encargos algumas imprecisões que foram sendo esclarecidas ao longo do concurso” mas que não tiveram solução adequada.

Por isso, e quando tal acontece, “não há outra coisa a fazer, corta-se o mal pela raiz: o concurso vai começar de novo”, afirmou.

Alegando estar-se perante um processo passível de recurso, a fonte do Tribunal de Contas escusou-se a avançar as razões que fundamentaram a recusa do visto, sendo pública, porém, a contestação de um dos concorrentes excluído do concurso, o consórcio formado pelas empresas União de Transportes dos Carvalhos e Barraqueiro.

Este agrupamento de empresas propunha-se cobrar 900 mil euros por um serviço que acabou por ser adjudicado por cerca de 1,1 milhões ao consórcio constituído pelas empresas Caetano Raposo e Pereira, Varela e Auto Viação Micaelense.

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