Tribunal aceita alterações de factos no processo

Tribunal aceita alterações de factos no processo

 

Lusa/AO Online   Nacional   6 de Nov de 2009, 15:05

O colectivo de juízes do processo Casa Pia aceitou hoje alterações de factos no processo apenso, que deu origem ao principal, e que segundo a defesa de Carlos Silvino beneficiam este arguido, acusado de abuso sexual de menores.

Na origem do processo apenso está o caso de "Joel", o jovem aluno da Casa Pia que primeiro denunciou os alegados abusos sexuais em que assenta o processo principal.

Neste, apenas Carlos Silvino é arguido: segundo o seu advogado, José Maria Martins, disse aos jornalistas à saída da 8.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, duas das alterações mudam a acusação de abuso sexual de menores para acto homossexual com adolescente, acusação "menos grave e punida com menos anos".

As duas outras alterações têm a ver com datas dos factos. Carlos Silvino é o único arguido do julgamento Casa Pia a responder por acusações no processo apenso.

Quanto ao processo principal, a juíza presidente marcou nova sessão para dia 23, data em que "eventualmente", disse, poderá comunicar se o tribunal aceita as dezenas de alterações propostas pelo Ministério Público em relação às acusações que estão no despacho de pronúncia.

Com o julgamento prestes a cumprir cinco anos em tribunal, essa é ainda uma das questões essenciais do processo. As defesas de vários arguidos já afirmaram que se o tribunal aceitar as alterações, isso implicará praticamente um novo julgamento, uma vez que terão que produzir novas provas e álibis.

O advogado que representa os jovens casapianos, Miguel Matias, disse aos jornalistas que o facto de o tribunal ter aceitado as alterações comunicadas hoje pode ser "um indício" de que o colectivo entende que "os factos poderão ter ocorrido".

A defesa de Carlos Silvino terá agora dez dias para se pronunciar sobre as alterações.

Além de Carlos Silvino, respondem em tribunal por vários crimes sexuais o ex-provedor-adjunto da Casa Pia, Manuel Abrantes, o apresentador de televisão Carlos Cruz, o médico João Ferreira Diniz, o embaixador Jorge Ritto, o advogado Hugo Marçal e Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente terão ocorrido abusos sexuais.


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