PS questiona Governo sobre requalificação da antiga esquadra da PSP da Ribeira Grande nos Açores

“É essencial que o Governo da República clarifique, com rigor, o estado atual deste processo, os compromissos financeiros assumidos e as medidas imediatas de segurança previstas para um imóvel que se encontra degradado, devoluto e que representa uma preocupação legítima para a população da Ribeira Grande”, afirmou o deputado do PS e líder regional do partido nos Açores, Francisco César, citado em comunicado.

Os socialistas entregaram um requerimento na Assembleia da República, dirigido ao ministro da Administração Interna.

Francisco César salientou que a antiga esquadra da PSP da Ribeira Grande se encontra devoluta e em avançado estado de degradação, alegando que o problema "se arrasta há vários anos” e tem impacto direto nas condições de segurança e na preservação do património público.

O deputado socialista lembrou que, em setembro de 2025, foi anunciado que a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna tinha aprovado o projeto de requalificação da esquadra, incluindo arquitetura e especialidades, com um investimento superior a três milhões de euros.

Segundo Francisco César, na altura, foi referido que a fase seguinte ia passar pela celebração do instrumento jurídico adequado para garantir o financiamento da obra.

“Passados vários meses sobre esse anúncio, não é conhecido qualquer desenvolvimento público que confirme a celebração do contrato interadministrativo, a abertura do procedimento concursal, a consignação da empreitada ou a existência de um calendário concreto para o início da obra”, apontou.

No requerimento, o deputado socialista perguntou se o ministro confirma a aprovação do projeto de requalificação em 2025 e pediu que indicasse que atos administrativos foram praticados desde então.

Francisco César inquiriu se já foi celebrado o contrato interadministrativo, protocolo ou outro instrumento jurídico necessário ao financiamento e execução da obra e, caso tal ainda não tenha acontecido, quais os motivos para o atraso, qual o valor atualizado da empreitada e em que rubrica, programa ou instrumento orçamental se encontra inscrita a respetiva verba.

O parlamentar socialista perguntou ainda se estava prevista a abertura do procedimento concursal para a execução da empreitada e qual o calendário atualmente definido para o lançamento do concurso, adjudicação, consignação da obra e início efetivo dos trabalhos.

Francisco César salientou que o recente incêndio registado na antiga esquadra veio aumentar os receios da população sobre a estabilidade da estrutura e a segurança dos edifícios anexos, apelando para a “urgência de uma resposta clara por parte do Ministério da Administração Interna”.

Em 07 de junho, a antiga esquadra da PSP da Ribeira Grande foi afetada por um incêndio, que não provocou feridos, mas levantou preocupações quanto à "estabilidade da estrutura".

Em declarações à Lusa, o comandante dos Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande, José Nuno Moniz, disse que a antiga esquadra da PSP está “devoluta há alguns anos” e que os bombeiros “já foram chamados por várias vezes para focos de incêndio” num imóvel, que “não tem rede elétrica” e onde não existe “outra forma de iniciar uma combustão que não seja através de fogo posto".

José Nuno Moniz disse ter informado o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, enquanto autoridade municipal de Proteção Civil, da necessidade de ser realizado um levantamento técnico por uma entidade competente para que fosse avaliada “a segurança do edifício para as casas vizinhas e para a população”.