De acordo com o documento, o Governo quer que, a partir de Janeiro, a inscrição no sistema de saúde dos funcionários públicos deixe de ser obrigatório e os que os actuais beneficiários possam “a todo o tempo” renunciar esta qualidade.
"Os beneficiários podem, a todo o tempo, renunciar a essa qualidade" e "a renúncia tem natureza definitiva, determinando a perda da qualidade do beneficiário da ADSE e a impossibilidade de nova inscrição, sem prejuízo do disposto no número seguinte", afirma o documento.
A renúncia por beneficiário familiar, continua o diploma do Executivo, "não obsta a posterior inscrição como beneficiário titular nem à inscrição como beneficiário familiar a requerimento de diferente beneficiário titular".
Função Pública
Trabalhadores do Estado vão poder sair da ADSE
Os funcionários públicos que optem pela nova possibilidade de sair da ADSE não vão poder voltar a ingressar no sistema de saúde dos trabalhadores do Estado, de acordo com uma proposta enviada pelo Governo aos sindicatos do sector.
Autor: Lusa/AO online
