Açoriano Oriental
Trabalhadores denunciam “violações graves da lei” no porto da Praia da Vitória

A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários acusou a empresa gestora do porto da Praia da Vitória, na Terceira, a Operterceira, de "discriminações e violações graves da lei e da regulamentação coletiva".

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Foto: Marco Pimentel
Autor: Lusa/AO Online

Em carta aberta, a que a agência Lusa teve acesso, lê-se que o assunto visa a "denúncia de discriminações e violações graves da lei e da regulamentação coletiva, imputáveis à gestão empresarial do trabalho portuário", apontando os atos da direção técnica da empresa, que são "coniventemente cobertos pela gerência".

"Tendo vindo a verificar-se, de forma prepotente, abusiva e reiterada, práticas, formas e expressões concretas de ilegítima discriminação e de retaliação de trabalhadores efetivos profissionalmente representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Ilha Terceira, assumidas pela direção técnica da empresa Operterceira, Lda e coniventemente cobertas pela gerência desta empresa", acusa a federação.

A Lusa pediu uma reação à missiva à Operterceira, mas a empresa indicou que não pretende prestar declarações.

Na carta aberta, os trabalhadores denunciam a "inobservância do regime de condições laborais expressas" da "única convenção coletiva de trabalho em vigor" e o "prejudicial tratamento diferenciado", de "desigualdade de condições profissionais", por funcionários representados pelo "sindicato portuário local" e por "mão de obra precária, inexperiente e pouco qualificada".

No texto, dirigido à Inspeção Regional do Trabalho, à empresa visada e aos armadores e utentes do porto em causa, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários acusa a empresa de "represálias" e "retaliações", seja através da "denegada via de abertura ao diálogo" e "falta de resposta" ao sindicato da Terceira (filiado na Federação).

Uma postura que, segundo estes trabalhadores, contrasta com a "recetividade concedida a frequentes animosidades de outros trabalhos sem representação orgânica no âmbito da empresa".

A carta é assinada pelos sindicatos portuários filiados na Federação Nacional, que em assembleia geral, que decorreu em Aveiro em 28 de novembro, deliberaram, por unanimidade, "repudiar as práticas de gestão empresarial da Operterceira", solicitando à direção da federação a "tomada urgente de iniciativas".

"[Os sindicatos portuários filiados na Federação Nacional] tomaram conhecimento detalhado dos factos atrás sucintamente enunciados e, sob proposta da direção da sua Federação Nacional, deliberaram, por unanimidade, solidarizarem-se com o seu congénere, Sindicato da Terceira, repudiando as assinaladas práticas de gestão empresarial da Operterceira", lê-se ainda.


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