“As verbas são transferidas entre os dias 15 e 30 de cada mês, o que ainda não aconteceu e se aguarda que venha a ser feito”, adiantou Ana Paula Marques numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo.

Em causa estão 475 mil euros que dizem respeito ao pagamento de vencimentos e funcionamento das Casas do Povo dos Açores. Para a sua transferência, “o Governo da República solicitou elementos” ao Governo Regional.

“Não estão em causa quaisquer acordos de cooperação com instituições privadas de solidariedade social ou Casas do Povo, porque são verbas que estão inscritas no Orçamento de Estado, uma vez que a Segurança Social é nacional”, esclareceu a secretária regional.

De acordo com Ana Paula Marques “não é, por isso, possível ao Governo Regional dos Açores fazer qualquer pagamento porque não há enquadramento legal”.

O esclarecimento da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social surgiu depois de o PSD/Açores ter feito um requerimento dirigido ao Governo Regional em que defende “o pagamento dos vencimentos àqueles funcionários com recurso a verbas da região”.

“Deve transferir de imediato para as casas do povo as verbas necessárias ao pagamento dos salários dos seus trabalhadores e só depois acertar contas com o Governo da República”, reivindicam os social-democratas.

Para o PSD/Açores, “o Governo Regional envolveu-se num braço de ferro com o Ministério da Solidariedade Social, sem se preocupar com as consequências: salários em atraso para aqueles trabalhadores”.

Para Ana Paula Marques o requerimento dos sociais-democratas “não é sério, a postura não é correta, não defende os interesses da região e muito menos os dos trabalhadores das Casas do Povo”.

O Governo Regional dos Açores manifestou-se “extremamente preocupado” com a situação, sublinhando que “está simplesmente a solicitar a libertação de uma verba cativa do orçamento de 2011 e não um reforço do orçamento”, esperando que, “depois dos esclarecimentos dados ao Governo da República e em análise, o assunto tenha uma decisão favorável”.