Assembleia Legislativa dos Açores

Tomada de posse do Governo marcada para 17 e 18 de Novembro


 

Lusa/AOonline   Regional   10 de Nov de 2008, 17:51

As cerimónias de instalação da Assembleia Legislativa dos Açores e da tomada de posse do novo Governo Regional, na sequência das eleições de Outubro, estão previstas para 17 e 18 deste mês, revelou fonte parlamentar.
Segundo a mesma fonte, as cerimónias vão decorrer de forma distinta e autónoma, tal como aconteceu há quatro anos, embora no mesmo espaço - a sede do Parlamento açoriano, o órgão máximo da autonomia regional, na cidade da Horta.

    A instalação da Assembleia vai decorrer na próxima segunda-feira (dia 17), pelas 15:00 locais (16:00 de Lisboa), e inclui a tomada de posse dos 57 deputados, mais cinco do que na legislatura que agora termina, e a eleição da mesa.

    Na sequência das eleições de 19 de Outubro, a Assembleia Regional passou de três para seis forças políticas, juntando-se ao PS, PSD e CDS/PP o Bloco de Esquerda, CDU e Partido Popular Monárquico.

    Apesar de Fernando Menezes, actual presidente do Parlamento regional, já ter manifestado o desejo e disponibilidade para se manter no cargo, ainda não é conhecido o candidato oficial do Grupo Parlamentar do PS (que tem maioria absoluta) à presidência da Assembleia.

    A tomada de posse do próximo Governo terá lugar na terça-feira, no dia seguinte à instalação da Assembleia, com discursos dos presidentes do executivo e do Parlamento

    De acordo com o resultado das eleições regionais, o PS, que obteve 49,96 por cento dos votos, deverá ser convidado a formar Governo, o que só vai acontecer depois das audições que o representante da República está a efectuar aos partidos com assento parlamentar.

    José António Mesquita já ouviu, na última semana, o Partido Popular Monárquico, o Bloco de Esquerda, o CDS/PP e a CDU e já hoje recebeu o representante do PSD, terminando terça-feira esta ronda de audições com o líder do PS/Açores, Carlos César.

    O actual presidente do Governo, que vai agora para o quarto mandato consecutivo depois de ter chegado ao poder regional em 1996, deverá ser convidado a formar Governo ainda esta semana.

    César vai também anunciar, publicamente, a composição do novo executivo regional na próxima sexta-feira, na ilha Terceira.

    A nova Assembleia Regional vai ser instalada numa altura em que ainda está por resolver a aprovação do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, um dos diplomas mais importantes para o futuro legislativo das ilhas, e que mereceu reservas por parte do Presidente da República.

    Cavaco Silva vetou o diploma, argumentando que o diploma possui duas normas que colocam “em sério risco os equilíbrios político-institucionais”.

    “O diploma em causa, ainda que expurgado de inconstitucionalidades de que enfermava, continua a possuir duas normas - as do artigos 114º e do artigo 140º, nº 2 - que colocam em sério risco aqueles equilíbrios político-institucionais, pelo que decidi não o promulgar, em cumprimento do meu mandato como Presidente da República Portuguesa”, referiu Cavaco Silva, na mensagem já lida na Assembleia da República.

    O novo Estatuto dos Açores, que mereceu a unanimidade nas Assembleias Regional e da República, surge na sequência da revisão constitucional de 2004, que reforçou os poderes das regiões autónomas.

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