O contrato coletivo de trabalho, celebrado entre a Federação de Pescas dos Açores, o Sindicato Livre dos Pescadores e o Sindicato dos Pescadores da Ilha Terceira, vai passar a abranger, a partir de sábado, todos os trabalhadores do setor da pesca na região.

A convenção, publicada hoje em Jornal Oficial e citada em comunicado do Governo dos Açores, aplica-se “às relações de trabalho entre todos os armadores, independentemente de estarem ou não integrados numa associação que pertença à Federação das Pescas dos Açores, e os trabalhadores das profissões e categorias profissionais previstas na convenção, independentemente de estarem ou não representados pelos sindicatos outorgantes do acordo”.

Esta medida prevê uma uniformização das condições mínimas de trabalho e a aproximação, no plano económico, das “condições de concorrência entre empregadores do setor”.

A portaria entra em vigor este sábado, sendo que a tabela salarial e as prestações de conteúdo pecuniário estão vigentes desde 01 de setembro.