Lei das Finanças Regionais

Teixeira dos Santos congratula-se com mudança do PSD nas Finanças Regionais


 

Lusa / AO online   Economia   27 de Jan de 2010, 11:43

O ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, congratulou-se esta quarta-feira com a decisão de adiar a votação das alterações à Lei das Finanças Regionais, considerando que os partidos "levaram a sério" o apelo feito nos últimos dias.
"A decisão de adiamento é, para mim, um sinal positivo porque os partidos levaram a sério o meu apelo. Alertei os partidos para a seriedade e sensibilidade da questão e fui ouvido", disse o ministro esta manhã, num encontro com jornalistas.

A comissão parlamentar de Orçamento e Finanças aprovou esta quarta-feira uma proposta do PSD para criar um grupo de trabalho para analisar os diplomas de alteração à lei das Finanças Regionais. Foi o próprio PSD a propor alterações à lei, tendo estas sido duramente criticadas pelo Governo por considerar que a sua aprovação daria aos mercados um sinal de despesismo.

Nas suas edições, os jornais Público e i mencionaram mesmo que o Governo teria ameaçado o PSD com uma crise política, a qual passaria pela demissão de José Sócrates, se as alterações fossem aprovadas contra a vontade do Executivo e do PS.

Com a mudança do PSD na comissão foi adiada pela terceira vez a votação das propostas, que estava prevista para esta quarta-feira.

A criação do grupo de trabalho foi aprovada por maioria, com a abstenção do Bloco de Esquerda e do PCP. Mas se a constituição do grupo de trabalho conseguiu algum acordo, já a calendarização dos trabalhos foi mais controversa.

Pelo PSD, o grupo deveria concluir a discussão dos diplomas e a negociação com o Governo já esta quinta-feira, promovendo ainda nesse dia o debate e votação na generalidade em plenário, mas o PCP opôs-se. PS e CDS também admitiram que seria difícil cumprir o prazo de 24 horas para conclusão dos trabalhos.


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