Numa nota de imprensa, o TdC informa que a sua Secção Regional dos Açores proferiu naquela data “decisão de concessão do visto” no processo relativo ao contrato de empreitada de reabilitação e beneficiação do centro de saúde de Santa Cruz das Flores.
O TdC acrescenta que este processo deu entrada a 27 de junho, mas foi devolvido uma semana depois à Secretaria Regional da Saúde, tutelada por Rui Luís, “solicitando o envio de esclarecimentos e elementos complementares”.
“Decorridos três meses sem que tivesse sido obtida resposta, o Tribunal solicitou informação sobre o ponto de situação do processo”, adianta a mesma nota, explicando que, nesta sequência deu reentrada no TdC a 25 de outubro “o processo acompanhado dos esclarecimentos e elementos complementares solicitados”.
“Depois disso, procedeu-se à análise de todo o processo, incluindo estes esclarecimentos e elementos complementares, e foi tomada a decisão em 16 dias, sendo que o prazo legal para que o Tribunal se pronuncie são 30 dias úteis”, acrescenta a nota de imprensa.
Na terça-feira, o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, afirmou que a beneficiação do centro de saúde de Santa Cruz das Flores aguardava visto do Tribunal de Contas, sendo que a intervenção visa também melhorar as condições da Unidade de Cuidados Continuados.
Na ocasião, o governante salientou que o investimento, de 1,3 milhões de euros, tem um prazo de execução de 18 meses e vai “melhorar as condições nas quais os cuidados de saúde são prestados em Santa Cruz das Flores”.
