“Tenho tido com o Presidente da República uma relação institucional absolutamente impecável. Isso é o que os portugueses esperam do Governo e do Presidente da República”, disse José Sócrates.

    O primeiro-ministro falava aos jornalistas à margem da cerimónia de lançamento da primeira pedra do Espaço Miguel Torga, em São Martinho de Anta, terra natal do poeta e escritor.

    “O Presidente da República entendeu vetar [a revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores] e o PS, respeitosamente, analisou as razões do Presidente e decidiu manter. Não vai nisso nenhum desafio a ninguém, nem nenhum braço de ferro com ninguém, apenas o exercício da Democracia, que não significa obedecer, apenas expressar um ponto de vista que, neste caso, não é coincidente com o do Presidente da República”, afirmou.

    Segundo José Sócrates, “trata-se de uma discordância com o Presidente da República mas num aspecto que apenas diz respeito à questão constitucional”.

    “O Presidente da República achava que aquela norma no estatuto limitava os seus poderes, o grupo parlamentar não entende assim e decidiu manter o seu ponto de vista”, acrescentou.

    O primeiro-ministro sublinhou que “nem por isso o Presidente da República ou as suas posições merecem menos respeito ao grupo parlamentar do PS”.

    A revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores foi sexta-feira confirmada pelas bancadas parlamentares do PS, PCP, CDS-PP, BE e Verdes e com a abstenção do PSD, registando-se numerosas declarações de voto nas duas maiores bancadas.

    O diploma seguirá para a Presidência da República e Cavaco Silva terá oito dias para o promulgar.