“Esses trabalhadores que prestam serviço aos norte-americanos devem ser remunerados pelo serviço que prestam, não como situações que acontecem, em que algumas dessas empresas de ‘outsourcing’ pagam abaixo do salário mínimo”, adiantou o dirigente sindical, numa audição na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que decorreu em Angra do Heroísmo.

O coordenador da União de Sindicatos de Angra do Heroísmo, Vítor Silva, foi ouvido no âmbito da discussão de um projeto de resolução apresentado pelo PCP, que propõe que o parlamento açoriano recomende ao Governo da República “que dê início às negociações do acordo laboral para a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da base das Lajes”.

Em 2015 e 2016, mais de 400 trabalhadores portugueses da base das Lajes assinaram rescisões por mútuo acordo, na sequência da redução do efetivo norte-americano de 650 para 165 militares.

Segundo Vítor Silva, as Feusaçores (forças norte-americanas destacadas nas Lajes) estão agora a recorrer a subcontratações, que já envolvem cerca de “oito dezenas de trabalhadores”.

“É uma situação que nós tememos em relação ao futuro e nós tememos que a própria vinda do presidente dos Estados Unidos da América a Portugal venha potenciar e alargar cada vez mais esta situação de ‘outsourcing’”, avançou, em declarações aos jornalistas, à saída da audição.

O dirigente sindical salientou que muitos desses trabalhadores têm “contratos precários”, considerando “inaceitável” que não seja pago um “justo valor do trabalho que é prestado”.

“Temos situações de uma empresa que subcontrata outra, que volta a subcontratar e que volta a subcontratar”, frisou.

Os cerca de 400 trabalhadores das Feusaçores têm-se queixado de falta de cumprimento de direitos consagrados na legislação laboral portuguesa (como medicina do trabalho, licença de parentalidade, estatuto de trabalhador estudante e dispensa para desempenho de funções em órgãos políticos) e de dificuldades no acesso à justiça em situações de conflito.

O coordenador da União de Sindicatos de Angra do Heroísmo defendeu uma revisão do acordo laboral ou a aplicação do código de trabalho português, que considerou ser atualmente mais vantajoso.

Já o secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, ouvido na mesma comissão, defendeu a necessidade de revisão do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América (EUA), onde se enquadra o acordo técnico e o acordo laboral, considerando que seria um erro político e jurídico pedir apenas a revisão do acordo laboral, como propõe o PCP.