O presidente do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), Gualter Furtado, indicou que várias atividades do setor privado estão muito dependentes do setor público e dos gastos que estão previstos no orçamento regional dos Açores.

Gualter Furtado foi ouvido pela Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), no âmbito da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 10/XIII (GRA) que aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período compreendido entre 2025 e 2028.

Para o presidente do CESA, este é um documento importante, que “pode induzir à previsibilidade dos investimentos e nas despesas que os pareceres económicos têm de fazer, sobretudo as câmaras de comércio e indústrias dos Açores e associados. Mas, também é importante para os outros parceiros, sobretudo da área social”, frisa, em declarações ao Açoriano Oriental.

Não obstante, Gualter Furtado diz que o quadro plurianual da programação orçamental também tem a suas lacunas.

“O documento necessita de informação complementar, sobretudo de um enquadramento macro económico que justifique os valores sobretudo dos anos 2026, 2027 e 2028. Isso é muito importante para se compreender os diversos ritmos de crescimento no ano de 2024 para 2025, e depois o crescimento da despesa pública nos anos seguintes”, afirma Gualter Furtado.

Por esta razão, defende que esse documento precisa de ser “mais explícito em matéria dos agrupamentos” e que tem de haver “uma maior explicitação e justificação dos valores nos diversos agrupamentos”.

Outra questão abordada na audição é alusiva aos valores indicados e sugeridos para cada ano: “O conselho aceita que o ano de 2025 seja um ano em que o valor que está inserido é um valor que seja mesmo concreto, porque os outros valores para os anos de 2026, 2027 e 2028 sejam valores indicativos, sujeitos a revisão, tal como sugere a Lei das Finanças das Regiões Autónomas”, refere Gualter Furtado, sublinhando, no entanto, que esta lei acaba por ser um pouco “contraditória com os seus artigos”.

“Por um lado, diz que aquele valor deve ser mesmo fixo, e que os valores inseridos nos quadros devem ser respeitados, mas noutro artigo diz que os valores são meramente indicativos para os anos de 2026,2027 e 2028, e, por conseguinte, é preciso resolver essa situação”, indicou.

No entanto, apesar da importância deste tipo de documentos, o presidente do conselho económico e social da Região entende que é necessário aumentar as receitas próprias do Governo Regional dos Açores.

“A questão é que as receitas próprias da Região Autónoma dos Açores representam apenas 51% de um financiamento de despesa pública global e é preciso que essa taxa aumente. É preciso que as nossas receitas próprias com origem no setor privado aumentem. Mas, para isso, é precisem que as empresas tenham resultados e lucros”, assinalou o presidente do CESA.

Nesse sentido, aponta que uma das soluções para atingir esse aumento é através do aumento de impostos do setor privado, uma vez que existem vários setores de atividades, como os “interdependentes com o turismo, que estão a ter acumulações de capital extraordinárias”.

“O ideal é que o setor privado não dependesse tanto do setor público, sei que seria o ideal, porque quanto maior for o setor privado e apresentar resultados, mais impostos pode pagar. A região precisa de receitas, do aumento das receitas próprias”, sustenta Gualter Furtado, acrescentando que o aumento das receitas poderá provir dos impostos gerados com o setor privado.