Açoriano Oriental
Seis dos nove Conselhos de Ilha dos Açores aprovaram anteproposta de Orçamento para 2024

Seis dos nove Conselhos de Ilha dos Açores deram parecer positivo às antepropostas de Plano e Orçamento do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para 2024, dois não se pronunciaram e um votou contra.

Seis dos nove Conselhos de Ilha dos Açores aprovaram anteproposta de Orçamento para 2024

Autor: Lusa/ AO Online

Os pareceres positivos foram dados pelos Conselhos de Ilha de São Miguel, Graciosa, São Jorge, Pico, Corvo e Faial, enquanto o negativo corresponde ao órgão consultivo da ilha de Santa Maria.

Os Conselhos de Ilha da Terceira e das Flores optaram por não se pronunciar nesta fase.

O Conselho de Ilha é um órgão consultivo do Governo dos Açores composto pelos presidentes das câmaras e assembleias municipais da ilha, por quatro membros eleitos por cada assembleia municipal, por três presidentes de junta de freguesia, um representante do Governo Regional (sem direito a voto) e vários membros das organizações sociais, ambientais, culturais e empresariais da ilha.

Os Conselhos de Ilha que deram parecer positivo deixaram sugestões e manifestaram preocupações ao Governo Regional.

Em São Miguel, o Conselho de Ilha apelou a que o endividamento zero seja repensado.

“O que deixámos como nota é que a questão do endividamento zero tem de ser repensada nos próximos tempos, atendendo a todas as coisas que estão a acontecer, principalmente em São Miguel, em que o investimento terá de ser feito”, afirmou o presidente Jorge Rita.

Na ilha Graciosa, o Conselho de Ilha, presidido por Ricardo Areia, manifestou “grande preocupação” por alguns projetos não constarem devidamente no documento.

“Existem assuntos [em] que o Conselho de Ilha e os seus conselheiros manifestaram grande preocupação e que, ou pela sua omissão ou leve referência, não estão nesta anteproposta do Plano Regional para 2024”, disse.

Por seu lado, o Conselho de Ilha de São Jorge reivindicou melhorias nas acessibilidades, nos cuidados de saúde e na agricultura.

Em causa estão projetos como a construção do novo bloco sul do Centro de Saúde das Velas, a renovação e ampliação do Centro de Saúde da Calheta, a ampliação do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia da Calheta e a construção do parque de combustíveis de São Jorge, segundo um comunicado daquele órgão.

No Pico, o Conselho de Ilha aprovou por maioria o documento por contemplar obras consideradas importantes para o desenvolvimento da ilha.

Segundo o presidente Rui Matos, a anteproposta foi aprovada “pela inclusão de algumas obras importantes para o desenvolvimento socioeconómico” e porque algumas obras relevantes estão já a decorrer, como a construção da circular rodoviária à vila da Madalena, o Plano de Intervenção da Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico e a proteção da orla costeira da baía de São Roque.

Já o Conselho de Ilha do Corvo, a mais pequena do arquipélago, destacou a ampliação do centro de saúde e da aerogare e a construção da gare marítima.

“Há sempre coisas a fazer, mas também estamos a olhar para um orçamento para seis meses. Se a gente conseguir o que está planificado para seis meses, depois então teremos de nos concentrar no futuro”, declarou a presidente Maria João Domingos.

O sexto organismo a dar parecer favorável aos documentos foi o do Faial, que emitiu um parecer “globalmente positivo”.

“É um parecer globalmente positivo e favorável, à semelhança do que emitimos em outubro de 2023”, justificou a presidente do Conselho de Ilha do Faial, Teresa Ribeiro, acrescentando que a anteproposta do Plano é “muito idêntica” à proposta chumbada pelo parlamento em novembro do ano passado.

O único Conselho de Ilha a votar contra os documentos propostos pelo executivo para 2024 foi o de Santa Maria, por considerar que algumas execuções necessárias continuam a não estar devidamente contempladas.

“Se nós, em outubro de 2023, coerentemente, entendemos que os valores que estavam atribuídos para Santa Maria eram insuficientes, não é com um aumento ligeiro de 0,8% que consideramos, passados seis meses, que as coisas melhoraram significativamente”, disse Dulce Resendes.

Já o Conselho de Ilha das Flores voltou a decidir não dar parecer sobre a anteproposta de Plano e Orçamento, mas apontou “matérias que deverão ser abordadas ou eventualmente melhoradas”, segundo o presidente José António Corvelo.

O mesmo aconteceu na Terceira: “Não havendo alteração prática do que é o próprio plano, por uma questão de coerência, os conselheiros entenderam que não havia razão profunda para se alterar este parecer”, afirmou o presidente do Conselho de Ilha, Marcos Couto.

O Plano e o Orçamento para 2024 vão ser votados na próxima semana na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

São os segundos documentos orçamentais a serem apreciados, uma vez que a anterior proposta foi chumbada em 23 de novembro de 2023, com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN, motivando a queda do executivo regional e a convocação de eleições antecipadas, realizadas em fevereiro.



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