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"Se o PSD ganhar, vai rever a Lei de Finanças Regionais"

A expressão é do cabeça de lista do PS pelo círculo eleitoral dos Açores à Assembleia da República, Ricardo Rodrigues, em entrevista ao AO/Açores/TSF. O parlamentar está convicto que uma revisão da Lei de Finanças Regionais seria feita para penalizar os Açores e favorecer a Madeira

"Se o PSD ganhar, vai rever a Lei de Finanças Regionais"

Autor: Paulo Simões/ João Alberto Medeiros

Porque aceitou recandidatar-se como cabeça de lista do PS pelo círculo eleitoral  dos Açores à Assembleia da República?


Estar no serviço público não é novo para mim.Desde 2000 que resolvi suspender a actividade de  advocacia e dedicar-me à política.Ainda não chegou o momento de achar que me cansei da política.Isso tem a ver com a minha disponibilidade mas também com o convite que me foi feito para continuar nessa função.
Esse é um apelo pessoal, próprio de quem, mesmo como advogado,sempre se dedicou a causas públicas.Sempre tive essa intervenção social desde muito novo.Talvez seja natural em mim esta apetência para me dedicar um pouco ao serviço público.É isso que tenho feito nos últimos anos, e tenho gostado. 

 


A sua entrada para a política não terá sido tardia?


Não, não é tardia.Tive outros convites para me dedicar à política quando cheguei aos Açores depois de terminar o curso de Direito.Sempre achei que para a pessoa estar de ampla liberdade na política devia saber ter uma profissão. Sempre que por alguma razão me desagradar estar na política eu tenho para onde ir.É a minha profissão, sei exercê-la, dei provas disso durante 18 anos.Estou muito à vontade na política. Quando achar que já dei tudo o que tinha para dar ou quando o PS entender que eu não sirvo os interesses públicos que o partido visa, volto para o meu escritório.

 


Considera-se um socialista convicto ou a questão ideológica não é fundamental para exercer um cargo político?


É fundamental, eu era incapaz de ser deputado do PCP ou do CDS. Sinto-me muito livre no PS. Sou um socialista convicto.

 


Que lugar têm os independentes nos partidos, designadamente no PS, não professando a ideologia socialista?


Têm lugar desde que se identifiquem minimamente.Eu fui independente do PS, não entrei logo como militante, mas também nunca estive noutro partido. Há várias pessoas que mudam de partido. Algumas espantam-me. Não queria falar em concreto, mas uma pessoa que é do PCP ir para o PSD é algo anormal, que não é razoável. Mas percebo um socialista que se desvincula por algum motivo e depois é  convidado pelo PSD. Não é apenas uma questão ideológica mas também de prática política.No PS sinto-me muito à vontade. Devo confessar que estou em Lisboa, na Assembleia da República e ajo pela minha cabeça. Não tenho que dar praticamente satisfações a ninguém daquilo que eu faço.Porque também estou em sintonia. Se não o estivesse percebia que alguém teria que me chamar a atenção.

 


Não presta contas a Carlos César?


Neste sentido, não. Sou um deputado ao serviço do país mas, em primeiro lugar ao serviço dos Açores. A minha função ao serviço do país é o tempo que me resta depois de servir os Açores.

 


Carlos César não lhe telefona a dar indicações sobre determinadas matérias?


Assim, não. Nós conversamos. Naturalmente quando foi o Estatuto dos Açores, a Lei das Finanças Regionais ou os diplomas que têm directamente a ver com os Açores nós trocámos impressões.
Podemos dizer que relativamente a esta matéria temos, geralmente, consensos. Não é a 100 por cento.E devo-lhe dizer que passei no último mandato por  problemas porque a solidariedade dentro do grupo parlamentar é difícil de romper. Uma vez tive que votar contra o meu grupo parlamentar em defesa dos Açores e foi a solidariedade do César que me deu força para tal. Se não tivesse sido o César a telefonar e a incentivar-me, isso não aconteceria. Este telefonema foi fundamental.

 


Que assuntos considera prioritários para a Região nesta campanha?


Os açorianos devem perceber o que se vai passar no dia das eleições. Ou ganha o PS ou ganha o PSD. Ninguém com o seu juízo perfeito pode pensar que Jerónimo de Sousa ou Paulo Portas vão ganhar as eleições.

 


Francisco Louçã pode ser incómodo?


Não, não penso. Aliás, vaticino que o BE vai descer um bocado nestas legislativas. Mas a questão fundamental é se ganha o PS ou o PSD. E nessas circunstâncias, faz toda a diferença o PS do PSD. O PS hoje é um partido autonómico. É-o na Região, com toda a veemência, mas é-o também no continente fruto das convicções pessoais do engenheiro José Sócrates, que já demonstrou, na prática, apoiar os Açores no que respeita à aprovação da Lei de Finanças Regionais ou do Estatuto dos Açores, mesmo contra a vontade do Presidente da República.Temos um aliado convicto da Autonomia dos Açores. Do lado do PSD não temos essa aliança. Por aquilo que foi a prática política no último mandato, a dra. Manuela Ferreira Leite não gosta dos Açores.Não é não gosta, não tem nenhuma simpatia pessoal. Que outra razão eu posso invocar para que a senhora dê instruções ao seu partido para votar contra o Estatuto dos Açores?


Talvez por causa das dúvidas invocadas por Cavaco Silva?


Esse não tenho dúvida nenhuma que não gosta mesmo dos Açores. É de facto um centralista convicto. As pessoas são livres de terem opiniões.Não é crime, em Portugal ser centralista. O Presidente da República é-o com toda a naturalidade.A questão é que Manuel Ferreira Leite não quis aprovar o Estatuto dos Açores. Aliás, requereu inconstitucionalidades, enquanto o PSD na Assembleia Legislativa Regional tinha aprovado o diploma.

 


Mas o Tribunal Constitucional deu razão ao PSD?


Não deu, para já, em todos os artigos.Mais do que isso, o Tribunal Constitucional já nos habitou a ser centralista. O Tribunal Constitucional é um órgão político, não tenho dúvidas sobre esta matéria. Eles não gostam de desagradar ao Presidente da República.Da experiência, da jurisprudência constitucional, o Tribunal Constitucional é um órgão centralizador. 

 


Quais são os assuntos que considera prioritários para a Região?


Se o PSD, por desgraça ganhar, vamos ter um problema grave nos Açores.Porque vai-se pretender rever a Lei de Finanças Regionais, como está no programa do PSD. Não dizem que é para prejudicar os Açores. Mas obviamente só pode ser para prejudicar os Açores.

 


Este não é um papão que o PS está a atirar aos açorianos?


Não, porque os dados estão lançados.Não há novidades em relação a esta matéria. O PSD votou contra a Lei de Finanças Regionais. Não concorda com ela. Sabemos que é por influência de Alberto João Jardim, que quer sempre mais dinheiro e tem uma grande dívida.

 


Com que opinião ficou da visita de Manuela Ferreira Leite à Madeira?


Eu não tinha muitas dúvidas que a líder do PSD não tem convicções muito próprias, em termos políticos. Ela é uma executante de uma política que não é muito ideológica, mas é mais táctica. Ela não desagrada nem ao Presidente da República nem a Alberto João Jardim porque tem medo.

 


Sócrates tem medo de Alberto João Jardim?


A sua postura demonstra que não tem. Mesmo outros primeiros-ministros socialistas sempre fizeram cedências a Alberto João Jardim. Sócrates não faz cedências e é acusado de privilegiar os Açores em relação à Madeira.
Cavaco Silva também privilegia a Madeira em relação aos Açores. Quando deveria ter intervido com muita clareza quando impediram um deputado de entrar na Assembleia Legislativa da Madeira, calou-se, pura e simplesmente.
Publicamente não assumiu uma posição de autoridade.

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