O decreto-lei entra em vigor a 1 de Janeiro e dá cumprimento ao acordo tripartido assinado em Dezembro de 2006 na Concertação Social, que estipulou que o salário mínimo nacional seria fixado em 403 euros, em 2007, atingir o valor de 450 euros em 2009 e os 500 euros em 2011.
"Estima-se que o impacte da evolução desta [RMMG] não revele constrangimentos significativos para a actividade económica e o emprego na sua globalidade", lê-se no documento.
O decreto-lei prevê ainda a "promoção de iniciativas e medidas que possam apoiar sectores, regiões e empresas onde esse impacte se faça sentir de forma moderada".
O respeito pelo acordo entre os parceiros sociais esteve em causa durante as negociações na Concertação Social, com a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) contra este aumento, alegando que em 2006 "os pressupostos eram outros" e que hoje as empresas estão confrontadas com a crise financeira internacional e uma perspectiva de estagnação da economia portuguesa em 2009.
Esta posição do patronato foi, no entanto, contestada pelas centrais sindicais e pelo Governo.
De acordo com os dados do Governo, o salário mínimo atinge actualmente 4,5 por cento da população activa, estimada em mais de cinco milhões de pessoas.
Salário Mínimo foi fixado nos 450 euros
A Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 2009 foi hoje fixada em Diário da República nos 450 euros, assumindo-se como objectivo de médio prazo o valor de 500 euros em 2011.
Autor: Lusa/AO Online
