José Carmo foi hoje ouvido na Comissão Especializada Permanente de Educação, Desporto e Cultura da Assembleia Legislativa da Madeira para esclarecimento do "tratamento diferenciado do Estado às universidades da Madeira e dos Açores".

Na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, a Assembleia da República chumbou a proposta para uma majoração ao financiamento das instituições do ensino superior da Madeira e dos Açores.

A proposta teve os votos favoráveis do PSD, CDS, PCP e Chega e os votos contra do PS e a abstenção do BE, PAN e IL.

"É claramente lamentável que, sem ter havido alteração de 2019 para 2020, em 2019 a Assembleia da República tenha aprovado, por unanimidade, a possibilidade de majoração e tenha mandado fazer estudos e, em 2020, tenha recusado na especialidade", declarou.

Chumbada a proposta para uma majoração ao financiamento das instituições públicas de ensino superior nas regiões autónomas, José Carmo salientou que o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, estabeleceu, entretanto, um acordo com a Universidade dos Açores, por via de um contrato-programa, no valor anual de 1,2 milhões de euros na atual legislatura (4,8 milhões de euros no total), que visa compensar as limitações e sobrecustos da insularidade.

José Carmo disse já ter manifestado o seu desagrado pelo "tratamento diferenciado que foi dado às universidades da Madeira e dos Açores" ao ministro, que visitará a Madeira em 13 de março.

O reitor espera que, nessa altura, venha a ser assinado um acordo idêntico com a instituição madeirense.

Apesar de destacar que o contrato-programa não substitui a necessidade da majoração, José Carmo considera que "seria completamente inaceitável" e "uma discriminação negativa" a sua não celebração.

"Nesse caso, esta Comissão, a Assembleia Legislativa Regional e o Governo Regional terão de tomar uma decisão" sob pena de vir a penalizar os cursos técnico superiores profissionais e alguns projetos de investigação.

A Comissão é presidida pela deputada do PSD Sónia Barros Silva e é composta por deputados social-democratas e socialistas.