“A Região Autónoma dos Açores não solicitou, não necessita e não quer realizar qualquer operação de endividamento no corrente ano para a qual não esteja já autorizada pelo Orçamento de Estado em vigor”, assegurou Carlos César, em declarações à Lusa.

O presidente do executivo regional, que se escusou a comentar as necessidades de financiamento da Madeira, salientou que, “nos Açores, existe uma preocupação central e estratégica com o equilíbrio das finanças públicas”.

Nesse sentido, recordou que, “enquanto a dívida pública da totalidade dos países da União Europeia representa, em 2009, 73 por cento do seu Produto Interno Bruto (PIB), nos Açores o endividamento representa apenas 9,3 por cento desse valor”.

Por outro lado, referiu que o recurso ao financiamento externo representará apenas 1,4 por cento do PIB regional, o que é bastante inferior ao que se verificará nos países da União Europeia e à média dos 27 estados-membros, que será de 7,5 por cento em 2010.

Carlos César admitiu, no entanto, que o executivo regional recorrerá no próximo ano a 50 milhões de euros em empréstimos, prevendo também, caso a Assembleia da República o aprove, vir a recorrer ao mesmo meio para regularizar situações pendentes na relação entre os serviços regional e nacional de saúde.

Relativamente à alteração à Lei das Finanças Regionais apresentada pela Madeira, que também hoje vai ser discutida na Assembleia da República, Carlos César defendeu que a proposta “não está em condições de ser aprovada”.

Nessa perspectiva, frisou que “nem sequer há consenso quanto à natureza e dimensão do seu impacto nas transferências para cada região autónoma e no esforço exigido à administração central”.

Para Carlos César, “se o Estado tem disponibilidade para oferecer mais recursos financeiros para o desenvolvimento regional, deve fazê-lo observando um critério de justiça incontornável que é o de discriminar positivamente quem mais carece e tem mais custos em função do território, ou seja, os Açores.”

A questão da discriminação positiva dos Açores no quadro da Lei das Finanças Regionais foi um dos temas dominantes da campanha eleitoral para as legislativas de 27 de Setembro nesta região autónoma.

Carlos César elogiou repetidas vezes José Sócrates por ter tido “coragem” de promover esta discriminação positiva, alegando que os custos de uma região dispersa por nove ilhas separadas por centenas de quilómetros são muito superiores aos de um arquipélago composto apenas por duas ilhas próximas.