Veio aos Açores apresentar a “Agenda Pela Nossa Terra - Açores 2022”. O que é esta agenda e qual o seu objetivo?
Os eurodeputados do PSD têm a Missão Açores. E todos nós, nas nossas áreas, estamos empenhados em contribuir para o desenvolvimento dos Açores, para que aproveitem os fundos, e para que a legislação tenha em conta a especificidade dos Açores. Este livro tem também uma agenda, mas é mais que isso: tem também o objetivo de proximidade, de contacto com as instituições, com o terreno, para sentirmos melhor aquilo que são os problemas, para encontrarmos melhor as soluções. A proximidade só se faz estando presente.
O livro também é uma homenagem ao poder local: tem todos os presidentes de juntas de freguesias dos Açores, o nome de todos os presidentes de câmara e vereadores, os momentos culturais e festividades que acontecem em cada um dos concelhos.
No mesmo livro, temos também todos os programas europeus, uma abordagem sobre aquilo que é conhecido como “bazuca”, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR); um espaço para a preocupação que temos na União Europeia (UE) que é a demografia, em termos globais e depois o nosso grande desafio que é a natalidade. Nem sempre temos a consciência de que somos dos mais ricos do planeta, mas dos mais velhos. Somos mais velhos, porque duramos mais tempo, mas também porque nascem cada vez menos crianças.
Isso tem implicações brutais: se olhar para média de idade de Portugal em 1960 era de 27,8 anos, hoje é mais de 40 anos. A demografia e a natalidade é uma questão europeia e que também se vê nos dados relativos aos Açores, no que toca à perda de população.
O livro tem ainda uma abordagem a um programa específico que é essencial para os Açores - o POSEI, de onde se recebe anualmente 76,7 milhões de euros. E tudo isto pretende informar, prestar contas do meu trabalho, e é um projeto que vamos dar continuidade, depois de Portugal 20-30 estar fechado.

A Agenda poderá também servir como uma forma de colmatar a ausência de um eurodeputado açoriano no Parlamento Europeu?
Não tem necessariamente esse objetivo. Comecei por dizer que este livro dedicado aos Açores está inserido na Missão Açores, que é o empenhamento que existe também com o Governo Regional, da defesa dos interesses dos Açores. Começou logo com o quadro comunitário financeiro plurianual 2021-2027.
Sou coordenador do Partido Popular Europeu, o maior grupo na Comissão dos Orçamentos, e estive na equipa de negociação, onde jogamos sempre na antecipação, ainda em 2017 e 2018, no sentido de evitarmos cortes que estavam previstos para um território como Portugal, quer na Política de Coesão, quer na Política Agrícola Comum. E insistimos sempre com a coesão territorial como um elemento essencial, a ajuda às regiões ultraperiféricas. E conseguimos evitar os cortes previstos, alguns na ordem dos 50%!
Portanto, conseguimos que os montantes que são essenciais para o nosso desenvolvimento estivessem disponíveis. Continuou com a construção do MRR, que dá início aos planos de recuperação e resiliência nacionais, onde os Açores, por exemplo, têm 580 milhões de euros só daí! Um montante que anteriormente não existia para fazer face à pandemia.
Mas, depois não é só o dinheiro que ajuda, também temos de estar atentos aos regulamentos, como estamos agora com aquele que é o objetivo - com o qual todos concordamos - do combate às alterações climáticas, que é uma emergência.
Nós temos de reduzir as emissões em 55% até 2030, que é o que está inscrito na Lei do Clima, e queremos a neutralidade carbónica em 2050. Mas isto tem de ser feito com gradualismo e com exceções para territórios como os Açores, onde não se pode chegar de comboio! As pessoas têm de poder continuar a viajar e tem de haver exceções em termos da aviação e transporte marítimo, para que estes territórios não percam competitividade.
Não é dar-lhes nada a que não tenham direito: é ter em atenção a especificidade, a localização. E neste caso, nos regulamentos que estão a surgir, nós, eurodeputados do PSD, conseguimos exceções naquilo que é o transporte, nomeadamente marítimo, mas também no setor da aviação. Espero agora que no Conselho Europeu, o Primeiro-Ministro tenha força para defender esta nossa proposta e estas nossas exceções.
Isto são exemplos de um trabalho e um compromisso que assumimos a favor do nosso território. Não nos podemos esquecer que somos deputados nacionais e o voto dos açorianos é igual ao voto de outros. Já tínhamos essa obrigação, que ficou reforçada com esta Missão Açores. Temos tido sucesso nas nossas posições: também temos deputados nas comissões-chave, estamos atentos àquilo que são as denominações de origem, tendo em conta a qualidade que queremos dos produtos, a sua localização, e o que é único.

É necessário políticas específicas para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), como os Açores?
Os Açores não podem ter só derrogações em termos legislativos, é necessário que se mantenham programas específicos para esta região. E na estratégia para as RUP, quem vai ficar com esse importantíssimo relatório é o eurodeputado do PSD Álvaro Amaro.
E há um ponto que consideramos essencial que é a dos Açores terem programas específicos. O POSEI é um programa específico. No entanto precisamos de um POSEI Transportes, por exemplo, que será tanto mais necessário face aos custos de energia, e face aos aumentos dos custos dos transportes.
E, portanto, esta especificidade com programas estará na nossa linha da frente também em termos de defesa daquilo que será a preparação do próximo quadro financeiro plurianual depois de 2028. Porque, neste momento, há aqui uma série de recursos que foram garantidos para os Açores - são mais de 2 mil e 600 milhões de euros para o período de 2021-2027.
É importante que, depois, o governo, naquilo que são os programas operacionais temáticos onde há os fundos de coesão, não impeça os Açores de se candidatarem. Era essencial também que o governo olhasse para este espaço e, por exemplo, através do Banco de Fomento, criasse um instrumento para a capitalização das empresas, e isso é possível.
Se fosse uma coisa para o Estado, o Governo já o teria feito, o primeiro-ministro António Costa já teria lançado um um programa dessa natureza. É fácil criar um instrumento para a capitalização das empresas. Se não quer criar em termos nacionais, que crie um para as regiões e nomeadamente para os Açores. Isso era fundamental!
Eu próprio fui o negociador daquilo que se chama InvestEU, que é um instrumento financeiro que pretende mobilizar 400 mil milhões de euros entre 2021-2027, e onde há possibilidade de criar um instrumento para a capitalização das empresas, se os governos quiserem.
Ora, isso neste momento é uma evidência em termos de necessidade. Primeiro foi a pandemia e há empresas viáveis do ponto de vista económico, mas que estão em dificuldades por causa da da Covid. A seguir surge a guerra. Entretanto, ainda antes da guerra, a escalada dos preços das matérias-primas e não só. As pessoas às vezes pensam - e tenta-se passar a ideia de que a energia só aumentou por causa da guerra. Não. Já vinha a aumentar e precisamente por causa dos objetivos que nós temos em termos climáticos. E isso exige gradualismo, que é o que nós defendemos, programação, e que se distribua um recurso com justiça.

Quanto é que o Fundo para a Transição Justa vai dar aos Açores?
O Governo não tem destinado nada para os Açores nesse particular. Quando falamos da “bazuca”, são 13,9 mil milhões de euros para Portugal em subsídios a fundo perdido. E seriam 14,2 mil milhões de euros se quiséssemos em empréstimos. O Governo só quis 2,7 mil milhões. Muito bem.
Agora, algo que ainda não tem sido falado publicamente. Porque Portugal cresceu menos que os outros estados-membros, porque respondeu de uma forma não tão positiva, além daqueles 13,9 mil milhões - em relação aos quais se construiu e desenhou o Plano de Recuperação e Resiliência - vai haver agora mais 1600 milhões de euros adicionais, em subvenções. Outros estados-membros vão receber menos: a Roménia vai receber menos 2 mil milhões, porque respondeu melhor à crise e cresceu mais. Nós vamos receber mais 1600 milhões de euros. Quanto é que os Açores vão receber destes 1600 milhões de euros adicionais? É importante que o governo olhe para os territórios procurando a sua competitividade, produtividade e, em simultâneo, coesão territorial, e não olhe para os territórios a pensar nos votos.
Isto é completamente errado e não é uma forma sequer de cumprir o objetivo dos fundos, nomeadamente a política de coesão, o de se diminuir as assimetrias regionais. É o de se ajudar as regiões que mais precisam e mais dificuldade têm. Isto tem que ser sempre relembrado, e é algo que nós, deputados do PSD no Parlamento Europeu, fazemos sempre, na defesa de todo o território.

Abordou o POSEI e a sua importância para a agricultura, um setor vital na economia açoriana. O envelope financeiro é suficiente para fazer face à crise económica e à inflação que já se está a sentir?
Nós precisamos também de acionar medidas excecionais, como aquilo que é a reserva para as emergências e com uma dotação que deveria ser superior. Temos insistido nisso. É importante também que se perceba que os estados-membros têm de cumprir a sua parte e há países que têm dado ajudas a empresas e a setores, até ajudas estatais. Tal não tem acontecido [em Portugal] como deveria acontecer, nomeadamente para estes setores e para os Açores, com é o caso da agricultura.
Agora, vai haver outros constrangimentos, que já aflorei mas que não especifiquei. Às vezes também há quem pretenda, por exemplo, que as pessoas não consumam carne. Há quem tenha essa agenda no Parlamento Europeu. E então depois como é que se faz? Utiliza a boleia do clima e diz: vamos colocar uma série de condições, de forma a que seja quase impossibilitado os transportes para os animais. E depois tentam quase equiparar os animais às indústrias, porque também fazem emissões e emissões complicadas. E esta agenda é perigosa, em relação à qual nós também temos lutado.
A agricultura: eu não retirava de um objetivo também de, por um lado aquilo que é específico que é nosso porque é de qualidade, que haja apoios, e a ideia das denominações de origem protegida, por exemplo, são muito importantes. O agroalimentar, a indústria nesta área é também essencial. E depois que não haja outro tipo de constrangimentos, como aqueles em relação ao transporte de animais, em relação a exigências ambientais desmedidas.
Porque no caso dos Açores, seria interessante saber se, em termos das emissões, qual é o global. Se calhar até têm uma situação negativa em termos de emissões. Seria interessante olhar para isso. Portanto que não se venha dificultar, como alguns pretendem, com regulamentos, com uma legislação e com tudo aquilo que está à volta, como é o caso dos transportes, ainda mais este setor.