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Redução fiscal e desburocratização são condições da IL para apoiar governo

A redução fiscal e da burocracia, a reestruturação do Setor Público Empresarial Regional, a diminuição da despesa pública e a liberdade de escolha no sistema social são as condições da Iniciativa Liberal para aprovar o Governo de direita.

Redução fiscal e desburocratização são condições da IL para apoiar governo

Autor: AO Online/ Lusa

“O socialismo estagna a economia, causa desemprego crónico, elimina as oportunidades para a saída da pobreza”, explana a Iniciativa Liberal, no documento a que a Lusa teve acesso.

Depois de ter afirmado hoje, em comunicado que “poderá viabilizar um governo de coligação de diversas forças políticas e o seu programa de governo” e que “essa viabilização e garante de apoio não é apanágio de uma qualquer coligação, mas tão-somente a votação favorável de um programa de governo onde se encontrem plasmadas as diferentes intenções, claras, inequívocas e exequíveis, objetivas e reais, que a IL apresentou ao Partido Social Democrata”, o partido esclarece quais são essas medidas.

No documento a que a Lusa teve acesso, “baixar impostos e reduzir burocracias, para assim facilitas o investimento que vai gerar emprego”, surge na primeira posição das reivindicações apresentadas ao PSD.

Os liberais querem, também, “encerrar empresas inviáveis do Setor Público Empresarial Regional (SPER) e usar parte dos fundos europeus como apoios temporários aos trabalhadores que forem despedidos”.

“Diminuir a despesa pública, controlar o défice, estancar a dívida” e “introduzir componentes de liberdade de escolha no sistema social, e trabalhar para ajudar as pessoas mais carenciadas a libertarem-se da dependência estatal” são outras das medidas que a IL quer ver concretizadas.

Por último, indo ao encontro da mensagem que pautou o programa com que Nuno Barata, líder regional da IL, foi eleito deputado, e que tantas vezes foi repetida ao longo da campanha, o partido exige a “destatização, despartidarização e desburocratização da economia e da administração pública”.

Para além da inclusão destes princípios, o partido pede "a respetiva calendarização da implementação, nos próximos quatro anos, das medidas acordadas".

Depois de dois dias de audições, falta apenas o PS ser ouvido, esta tarde, para que o Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino, possa indigitar o próximo Governo Regional dos Açores, que deve acontecer ainda hoje.

Em 25 de outubro, o PS venceu as eleições legislativas regionais dos Açores, mas perdeu a maioria absoluta, que detinha há 20 anos, elegendo apenas 25 deputados.

O PSD foi a segunda força política mais votada, com 21 deputados, seguindo-se o CDS-PP com três. Chega, BE e PPM elegeram dois deputados e Iniciativa Liberal e PAN um cada.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos têm 26 deputados, anunciaram esta semana um acordo de governação, mas necessitam ainda de mais três mandatos para alcançar uma maioria absoluta.

Com os dois deputados do Chega e o deputado do Iniciativa Liberal, que já indicaram que podem apoiar a iniciativa, a coligação PSD/CDS-PP/PPM conseguirá ter o apoio da maioria dos parlamentares na Assembleia Legislativa dos Açores.

À esquerda, o BE já indicou que está disponível para viabilizar um programa de governo do PS, enquanto o PAN disse estar disponível para ouvir todos os partidos, mas rejeitou viabilizar uma solução governativa que envolva o Chega.

Contudo, como os socialistas elegeram apenas 25 deputados, mesmo com o BE (que tem dois deputados) e o PAN (com um parlamentar), apenas terão o apoio de 28 deputados, menos um do que o necessário para a maioria.

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores integra 57 deputados e terá pela primeira vez oito forças políticas representadas.

A instalação da Assembleia Legislativa está marcada para o dia 16 de novembro. Habitualmente, o Governo Regional toma posse, perante o parlamento, no dia seguinte.


 
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