Impostos

Redução do IRS representa quebra de receitas de sete milhões de euros

Redução do IRS representa quebra de receitas de sete milhões de euros

 

Lusa/AO   Regional   11 de Set de 2008, 11:08

A redução do IRS nos Açores, aprovada na Assembleia Regional, representa menos cerca de sete milhões de euros para os cofres da região, um montante que o Governo assegura que não coloca em causa as finanças públicas regionais.
Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente do Governo Regional adiantou que a redução fiscal aprovada no Parlamento açoriano, permitida pela Lei de Finanças Regionais, vai reflectir-se apenas numa redução de receitas entre os seis e os sete milhões de euros por ano.

    A partir do próximo ano, os contribuintes açorianos que pertencem ao primeiro e segundo escalões do IRS vão passar a ser tributados em menos 30 e 25 por cento do que as taxas em vigor no continente.

    Este é o resultado da proposta apresentada pelo Governo Regional socialista e que foi aprovada, por maioria, na Assembleia Legislativa dos Açores para desagravar os impostos no arquipélago, que passa a ser a região do país com "menor carga fiscal".

    Segundo o mesmo diploma, os restantes escalões de rendimento mantêm a redução de 20 por cento em relação ao resto do país, percentagem que já vigorava nas ilhas desde 2000.

    O vice-presidente do Governo explicou que as taxas mais baixas de IRS em vigor nas ilhas para todos os escalões representam, anualmente, menos 42 milhões de euros para os cofres da região autónoma.

    A região arrecada, anualmente, em sede de IRS, cerca de 139 milhões de euros, e caso não houvesse esta política fiscal nos Açores, o volume de receitas de IRS aumentaria para 181 milhões de euros/ano, disse Sérgio Ávila.

    O governante não se mostra muito preocupado com este menor volume de receitas, porque entende que o dinheiro que o Governo perde “aumenta, automaticamente, o rendimento das famílias açorianas”.

    Lembrou que esta redução do IRS, a juntar à diminuição do IVA nos Açores, ao menor preço dos combustíveis e aos complementos de pensão e subsídio de insularidade que já existem, transformam os Açores na região do país “com menor carga fiscal”.

    “O esforço que fizemos é aquele que permitirá, no futuro, o equilíbrio das contas públicas e, ao mesmo tempo, dar segurança às famílias, garantir a manutenção de direitos e regalias e dar confiança aos investidores privados”, afirmou.

    A redução do IRS nos Açores vigora desde 1999, na altura de 15 por cento para todos os escalões, percentagem que aumentou, em 2000, para 20 por cento e, agora, para 30 por cento no primeiro escalão, 25 por cento no segundo escalão e 20 por cento a partir do terceiro escalão.

    Segundo Sérgio Ávila, ir para além destes valores será “irresponsável, irrealista e impraticável”.

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