Redução de verbas para defesa do consumidor “não compromete”

A secretária regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego disse que a redução orçamental de 125 mil para 100 mil euros em 2023 nas verbas para defesa do consumidor “não compromete” a eficácia do setor.



Maria João Carreiro, questionada na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores pelo deputado socialista Carlos Silva, considerou que se trata de uma dotação orçamental “realista” e que “reflete o endividamento zero do Plano”.

A governante especificou que se tratam de “ações de formação e divulgação com o objetivo de criar momentos com impacto junto da comunidade visando o seu esclarecimento”.

A responsável política, que foi hoje ouvida no parlamento sobre as propostas do Plano Regional Anual e do Orçamento da Região para 2023, referiu que as alterações “estão abaixo das execuções orçamentais nos últimos anos”.

“De modo algum a redução na verba compromete as suas ações, pelo contrário, os valores indicados superaram as taxas de execução nestas rubricas, que rondam os 76% face ao ano transato”, concretizou.

Maria João Carreiro, ouvida também na Comissão de Economia sobre o artesanato, apontou que as verbas na área são de 612 mil euros, sendo que o plano de investimentos propõe quatro ações, a primeira das quais a competitividade, a inovação e a qualificação do artesanato.

Acresce o artesanato criativo e empreendedor, o sistema de incentivos ao desenvolvimento do artesanato e a promoção, comercialização e internacionalização.

A titular da pasta da Qualificação Profissional apontou que o Centro de Artesanato e Design dos Açores pretende “efetuar uma forte aposta na promoção do artesanato e dos artesãos no mundo digital, visando reformular as suas presenças na ‘web’ e desmaterializar os processos que são efetuados em papel”.

Maria João Carreiro apontou que o investimento na área do digital no contexto do artesanato “pretende criar um catálogo e um museu digital que concentre todas as artes e ofícios históricos num único ponto, com foco no artesão”.

“A transição digital do artesanato vai admitir novos canais de comunicação e comercialização com vista à aproximação dos produtos artesanais açorianos a novos segmentos do mercado”, declarou a secretária regional, que salvaguardou que se pretende promover a qualificação profissional e certificada do artesanato.

Vai ser, entretanto, criado em 2023 um prémio carreira, que será uma homenagem a um mestre artesão e cuja obra ficará patente numa exposição.

O Plano de 2023 prevê a implementação do Plano Tecnológico das Artes e Ofícios, que será designado por Azorescraftlab, uma “comunidade de conhecimento aberta a mestres artesãos, aos jovens artesãos, ‘designers’ e investigadores, a par de empreendedores e técnicos especialistas para pesquisa e desenvolvimento tecnológico e aprendizagem das técnicas e saberes artesanais, estimulando-se assim a sua renovação”, de acordo com Maria João Carreiro.


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