Autor: Lusa/AO Online
“O
acordo de colaboração assinado [com o Instituto de Habitação e
Reabilitação Urbana] permite um investimento de 68 milhões de euros,
bastante considerável, e poderá ter um financiamento de 100%, no âmbito
das verbas do PRR”, afirmou, em conferência de imprensa, a vereadora da
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Fátima Amorim. O
município assinou um acordo com o Instituto de Habitação e Reabilitação
Urbana (IHRU) para aceder ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
1.º Direito. Esse acordo vai vigorar
durante seis anos e possibilitar a reabilitação dos bairros sociais do
município, muitos dos quais construídos após o sismo de 1980, que
destruiu a cidade. “Pretendemos reabilitar as 448 casas que o município dispõe de habitação social”, disse Fátima Amorim. A autarquia pretende ainda arrendar habitações, subarrendando-as a famílias carenciadas, por um preço mais baixo. Se
as obras de reabilitação forem concluídas até junho de 2026, o
investimento do município pode ser comparticipado a 100% pelo PRR. “Temos
de andar rápido para termos um financiamento do PRR a 100%. Caso não
seja possível concluirmos até junho de 2026, o contrato é por seis anos,
podemos também continuar a beneficiar de verbas através do 1.º Direito,
não do PRR, mas de outro fundo, que não é a 100%”, explicou a autarca. Segundo
a vereadora, a Estratégia Local de Habitação do município vai permitir
“implementar soluções habitacionais para 500 agregados familiares e 1500
pessoas”. O acordo prevê ainda a
candidatura a apoios para reabilitação de habitações por parte de
privados, num montante de 24 milhões de euros. “Prevemos
a intervenção, em termos de soluções habitacionais dos privados, de 200
agregados familiares e de 700 pessoas”, revelou Fátima Amorim. A
Estratégia Local de Habitação do município teve por base um diagnóstico
que identificou “737 agregados familiares a viver em situações de
carência habitacional, o que corresponde a 2.174 pessoas”. “Este
diagnóstico permitiu tipificar as carências existentes no concelho em
termos de precariedade, sobrelotação, inadequação e salubridade”,
explicou.