Nova lei da rádio

Rádios não conseguem controlar quotas de música


 

Lusa/AO online   Nacional   21 de Set de 2007, 14:30

A fiscalização do cumprimento das quotas de música portuguesa pelas rádios é obrigatória a partir de 1 de Outubro, mas há muitas emissoras sem capacidade para fornecer os dados, afirmaram  à Lusa as associações de rádios.
       "O processo ainda está muito atrasado porque a fiscalização - que será feita pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) - é muito complicada", disse à Lusa o presidente da Associação das Rádios de Inspiração Cristã (ARIC), Sousa Queirós.

    Ainda em processo de negociação com a ERC para decidir qual o processo a utilizar para fornecimento dessa informação pelas rádios, Sousa Queirós admitiu “não acreditar que seja possível verificar o cumprimento das quotas este ano".

    De acordo com a Lei da Rádio, as rádios portuguesas têm de dedicar pelo menos 25 por cento da sua programação à música portuguesa, sendo que a disposição deverá ser adoptada "de forma continuada e progressiva" até Outubro.

    "A lei [da Rádio] não obriga a que sejam as rádios a enviar relatórios diários", lembrou, por seu lado, o presidente da Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR), José Faustino.

    O sistema, adiantou, foi proposto pela ERC, tendo a APR resolvido colaborar, "desde que isso não implique um pagamento dos custos".

    Apesar de reconhecer que o sistema "não tem quase custos porque é automático", José Faustino defende que os gastos iniciais, necessários para instalar um ‘software’ informático que permita enviar automaticamente e todos os dias informação sobre a música transmitida, devem ser pagos pelo Estado.

    Posição reforçada por Sousa Queirós que aponta mesmo a necessidade de "um apoio específico do Estado" para a questão.

    Responsável pela área das rádios na Entidade Reguladora e, consequentemente, da fiscalização das quotas de música nas emissoras, Elísio Cabral Oliveira reconhece que as rádios "têm problemas em fornecer os dados como [a entidade] gostaria de os receber, ou seja, recorrendo às tecnologias de informação".

    No entanto, garante, a ERC "já tem um universo" de rádios que irá fiscalizar logo no início da entrada em vigor da lei, começando pelas "mais significativas em termos de audiências".

    Elísio Cabral Oliveira admite que "será muito difícil conseguir que as rádios todas possam ser fiscalizadas até ao final do ano", explicando que isso será um "work in progress".

    Mas lembra que já passaram os 18 meses do período de adaptação desde a entrada em vigor do diploma, em Maio de 2006, o que, segundo assegura, foi aproveitado pelas rádios.

    “Mais de metade das nossas associadas [a ARIC representa 70 emissoras] cumpre já as quotas de música portuguesa”, garantiu Sousa Queirós, no que é seguido pelo presidente da APR (230 associadas) que considera que “a esmagadora maioria” já cumpre.

    No entanto, falta ainda identificar as que terão um regime de excepção, já que “pode não haver música portuguesa suficiente em alguns géneros musicais para que as quotas sejam cumpridas”, notou Elísio Cabral Oliveira.

    “A Antena 2 passa música clássica, mas pode não haver música clássica portuguesa suficiente para que a rádio cumpra a sua quota” exemplificou o responsável da ERC.

    Dados que a ERC espera receber da Associação Fonográfica Portuguesa “na próxima semana”.

    O director-geral da Associação Fonográfica avançou à agência Lusa, em Julho passado, que duas em cada três rádios não transmitiam a quota mínima de música portuguesa.

    De acordo com Eduardo Simões, das 17 rádios monitorizadas pela empresa Nielsen Control Music a seu pedido, "11 não cumpriam a Lei da Rádio".

    De acordo com a lei, a programação musical das rádios tem de ser "obrigatoriamente preenchida, em quota mínima variável entre 25 e 40 por cento, com música portuguesa", valor que aumenta para 60 por cento no caso das rádios de serviço público.

    Casos sejam surpreendidas em incumprimento, as rádios terão de pagar coimas que vão dos 3 mil aos 15 mil euros no caso das emissoras locais e dos 30 mil aos 50 mil euros no caso das nacionais.
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.