O movimento de cidadãos, entre os quais a ex-ministra da Justiça Francisca Van Dunem, vai entregar a participação pelas 18:00 na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Lisboa.
“Após entrega da participação, o movimento cívico constituir-se-á como assistente no processo criminal em curso, de modo a auxiliar o Ministério Público nas investigações, em representação de tantas pessoas indignadas com a conduta que preenche vários tipos de crime”, refere uma nota divulgada pelo grupo.
A queixa-crime será "simbolicamente assinada” pelo músico Dino d'Santiago, pela professora Teresa Pizarro Beleza, pela atriz Cláudia Semedo, pelo jurista Miguel Prata Roque, pela empresária Miriam Taylor e pelo gestor Miguel Baumgartner, em representação dos mais de 100 mil subscritores.
“O movimento cívico continuará a sua intervenção no espaço público, pretendendo entregar (...) a participação criminal ao presidente da Assembleia da República, para efeitos de abertura dos procedimentos parlamentares legal e regimentalmente devidos, relativamente aos dois deputados e ao assessor parlamentar alvo de queixa”, acrescentam os subscritores.
Na passada sexta-feira, a PGR confirmou “a instauração de inquérito” na sequência da queixa-crime, relativa a declarações dos responsáveis do Chega. Os autores da denúncia consideram ilícitas as declarações, defendendo que são “instigação à prática de crime, apologia da prática de crime e incitamento à desobediência coletiva”.
De acordo com a PGR, o inquérito corre nos termos do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa.
