“A Madeira e os Açores estiveram muito tempo de costas voltadas por interesses partidários, que eram, infelizmente, superiores aos interesses da população e àquilo que há em comum entre as duas regiões”, disse o líder parlamentar social-democrata, Jaime Filipe Ramos, em conferência de imprensa no parlamento madeirense, no Funchal.

O dirigente congratulou-se, por isso, pelos resultados obtidos na cimeira entre os governos da Madeira (PSD/CDS-PP) e dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), que decorreu entre segunda e quarta-feira, em especial a constituição de um grupo de trabalho para a revisão da Lei de Finanças Regionais.

O grupo será chefiado pelo professor Paz Ferreira e, de acordo com Jaime Filipe Ramos, o que se pretende é uma “lei mais justa, mais equitativa e também mais competitiva para as duas regiões autónomas”.

“Uma lei que não faça o confronto entre as duas regiões, mas que permita que ambas possam sentir salvaguardados os seus direitos perante a República”, declarou, reforçando que deve contemplar a capacidade financeira ao nível das despesas do Estado nas regiões, sobretudo nas áreas da saúde e da educação, bem como ao nível da continuidade territorial, das transferências anuais e da criação do sistema fiscal regional.

O líder parlamentar social-democrata assinalou que o grupo de trabalho surge na sequência do trabalho já realizado na Assembleia Legislativa da Madeira, que aprovou por unanimidade uma proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais, remetendo-a à Assembleia da República.

“É bom para a população da Madeira e dos Açores ter metas, objetivos e estar, em conjunto, a lutar pelos seus direitos, em relação não só à sua ultraperiferia, mas em relação também à sua cidadania”, reforçou.