Autor: Lusa/AO
Em conferência de imprensa, Paulo Ribeiro, presidente da concelhia social-democrata, sublinhou que “a empresa municipal Praia em Movimento, EM, passou a fazer parte, em posição minoritária, de uma Sociedade de Desenvolvimento do Concelho da Praia, SA, maioritariamente privada”.
“Isto significa que a Praia em Movimento, EM, não passa de um by-pass para a transferência de bens entre a Câmara Municipal e a Sociedade Anónima, constituída maioritariamente por capitais de empresas (de construção civil) privadas”, disse o dirigente social-democrata local.
Paulo Ribeiro deu como exemplo a decisão da autarquia de maioria socialista, tomada a 04 de Setembro, de constituir um direito de superfície avaliado em 800 mil euros, em favor da empresa municipal por um período de 50 anos e esta cedê-los, por 30 anos à Sociedade Anónima.
Na mesma reunião, continuou, foi aprovado um contrato programa em que a autarquia vai transferir 30 mil euros por ano em 2008 e 2009, final do mandato do actual executivo, e, posteriormente, passará a transferir 390 mil euros anuais até 2036.
“Isto significa comprometer todos os orçamentos municipais durante os próximos trinta anos”, frisou Paulo Ribeiro.
Para os social-democratas, com estas medidas, “a autarquia cede terrenos, subsidia com avultados montantes e hipoteca orçamentos por trinta anos em favor de interesses privados, criando, paralelamente, uma administração camarária paralela entregue aos privados que passam a controlar todo o sector de obras públicas do concelho”.
Na resposta, o presidente da autarquia, Roberto Monteiro, manifestou “estranheza” pelo “desconhecimento do funcionamento das empresas municipais e sociedades anónimas”, ambas “aprovadas na câmara e assembleia municipal sem votos contra”.
“As sociedades anónimas surgem na sequência da nova legislação que possibilita, com a sua criação, a possibilidade de serem feitas obras estruturantes sem que o dinheiro investido conte como endividamento municipal”, explicou.
Segundo Roberto Monteiro, “como as autarquias não podem fazer parte das Sociedades Anónimas, criam-se as empresas municipais que as representam”, acrescentou.
De acordo com o autarca, na Sociedade Anónima constituída “a empresa municipal detém 49 por cento do capital e as presidências da Assembleia-geral e Conselho de Administração, além de que nada pode ser implementado sem o seu voto favorável”.
Os objectivos principais são, disse ainda, “assegurar a gestão das infra-estruturas a construir e, ao mesmo tempo, gerar receitas”.
Roberto Monteiro adiantou que a SA vai ficar responsável pela construção da Academia Juventude e do Pavilhão Multiusos.
A sua construção vai ser realizada em terrenos que a empresa municipal vai ceder como direito de superfície à SA, por trinta anos, e sobre os quais a autarquia vai receber 800 mil euros para outros projectos.
“Isto significa que a Praia em Movimento, EM, não passa de um by-pass para a transferência de bens entre a Câmara Municipal e a Sociedade Anónima, constituída maioritariamente por capitais de empresas (de construção civil) privadas”, disse o dirigente social-democrata local.
Paulo Ribeiro deu como exemplo a decisão da autarquia de maioria socialista, tomada a 04 de Setembro, de constituir um direito de superfície avaliado em 800 mil euros, em favor da empresa municipal por um período de 50 anos e esta cedê-los, por 30 anos à Sociedade Anónima.
Na mesma reunião, continuou, foi aprovado um contrato programa em que a autarquia vai transferir 30 mil euros por ano em 2008 e 2009, final do mandato do actual executivo, e, posteriormente, passará a transferir 390 mil euros anuais até 2036.
“Isto significa comprometer todos os orçamentos municipais durante os próximos trinta anos”, frisou Paulo Ribeiro.
Para os social-democratas, com estas medidas, “a autarquia cede terrenos, subsidia com avultados montantes e hipoteca orçamentos por trinta anos em favor de interesses privados, criando, paralelamente, uma administração camarária paralela entregue aos privados que passam a controlar todo o sector de obras públicas do concelho”.
Na resposta, o presidente da autarquia, Roberto Monteiro, manifestou “estranheza” pelo “desconhecimento do funcionamento das empresas municipais e sociedades anónimas”, ambas “aprovadas na câmara e assembleia municipal sem votos contra”.
“As sociedades anónimas surgem na sequência da nova legislação que possibilita, com a sua criação, a possibilidade de serem feitas obras estruturantes sem que o dinheiro investido conte como endividamento municipal”, explicou.
Segundo Roberto Monteiro, “como as autarquias não podem fazer parte das Sociedades Anónimas, criam-se as empresas municipais que as representam”, acrescentou.
De acordo com o autarca, na Sociedade Anónima constituída “a empresa municipal detém 49 por cento do capital e as presidências da Assembleia-geral e Conselho de Administração, além de que nada pode ser implementado sem o seu voto favorável”.
Os objectivos principais são, disse ainda, “assegurar a gestão das infra-estruturas a construir e, ao mesmo tempo, gerar receitas”.
Roberto Monteiro adiantou que a SA vai ficar responsável pela construção da Academia Juventude e do Pavilhão Multiusos.
A sua construção vai ser realizada em terrenos que a empresa municipal vai ceder como direito de superfície à SA, por trinta anos, e sobre os quais a autarquia vai receber 800 mil euros para outros projectos.
