PSD/Açores quer rever lei regional que fixa preço dos combustíveis

PSD/Açores quer rever lei regional que fixa preço dos combustíveis

 

Lusa/AO Online   Regional   21 de Nov de 2018, 19:00

O PSD/Açores vai propor que a legislação regional tenha por referência o preço médio dos combustíveis no continente, a par de uma proposta para os professores começarem a recuperar, já em 2019, o tempo de serviço.

Luís Maurício, eleito nas jornadas parlamentares do PSD/Açores, que terminam esta quarta-feira, o novo líder da bancada social democrata, referiu que ao aplicar a legislação regional, que “criou, mas não cumpre”, o Governo fez com que os açorianos paguem, por exemplo, um euro e 51 cêntimos por litro de gasolina, quando deveriam pagar menos 16 cêntimos.

O parlamentar recordou que no continente o preço médio dos combustíveis é apurado pela Direção Geral de Energia e Geologia e não através do “misterioso preço de referência da Galp”, que “ninguém sabe qual é”.

“Nos Açores, um litro de gasolina 95 custa um euro e 51 cêntimos. O preço médio deste combustível no continente era, no dia de ontem [terça-feira], de um euro e 50 cêntimos. Sublinho preço médio porque há largas dezenas de postos de abastecimento, de norte a sul do continente, com preços mais baixos que os praticados na região”, declarou Luís Maurício.

O líder parlamentar adiantou que em sede de discussão e apreciação do Plano e Orçamento de 2019 vai tentar incluir uma norma que “obrigue o Governo Regional” a decidir em matéria da contagem do tempo de serviço dos professores, à ordem de 545 dias por ano, com efeitos no letivo 2019/2020.

A bancada do PS, chumbou uma proposta do PSD que defendia a reposição gradual, durante cinco anos, do tempo de serviço congelado aos professores.

Os socialistas continuam a defender que se deve esperar pela solução que vier a ser adotada a nível nacional, em matéria de descongelamento de carreiras, para só depois se decidir uma solução regional que, segundo o secretário regional da Educação, Avelino Meneses, será sempre mais benéfica para os docentes da região.

Luís Maurício adiantou que outra das propostas visando o Plano e Orçamento de 2019, que será apreciado na próxima semana na Horta, ilha do Faial, preconiza a redução da taxa normal do IVA de 18 para 16% em dois anos, bem como a reposição do diferencial fiscal em sede de IRS que existia nos Açores antes da intervenção da “troika” no país.

Outra das medidas do grupo parlamentar do PSD/Açores contempla a criação de um programa para o ensino e formação agrícola e agroindustrial com recurso a campos experimentais e estruturas laboratoriais.



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