O Instituto São João de Deus (ISJD) revelou ontem, em comunicado, que pode estar em risco a continuidade da prestação dos cuidados de saúde ao nível do internamento, na área dos comportamentos aditivos e dependências nos Açores, devido a atrasos nos pagamentos por parte do governo.

Segundo a instituição que gere a Casa de Saúde de São Miguel e a Casa de Saúde São Rafael,  a Direção Regional da Prevenção e Combate às Dependências (DRPCD), tem em dívida, desde janeiro de 2025, cerca de 234 mil euros em pagamentos referentes à área das dependências. Estando ainda por cumprir, segundo o ISJD, “o compromisso assumido no final de 2024 pela tutela da saúde, de aumentar a diária de internamento em comportamentos aditivos e dependências, a partir de janeiro de 2025, de 50 para 65 euros.

A instituição faz notar que no continente, o valor em vigor da mesma diária é de 100 euros.

O Instituto São João de Deus questiona ainda a alteração feita à forma como os utentes são referenciados que impede a instituição de referenciar os utentes diretamente, ao contrário do que havia sido negociado, o que dificulta o acesso dos utentes aos cuidados.

“Com a publicação do contrato n.º 244/2024 de 15 de novembro de 2024 entre o Instituto São João de Deus e a Secretaria Regional da Solidariedade e Segurança Social (DRSSS) – Direção Regional da Prevenção e Combate às Dependências (DRPCD), e contrariamente ao acordado em sede de negociação, o ISJD foi impedido de referenciar diretamente utentes para internamento/ tratamento, exigindo-se infelizmente, a obrigatoriedade de serem referenciados por outras instituições com intervenção em comportamento aditivos e dependências, excluindo o ISJD, e comprometendo a acessibilidade dos utentes”.

De acordo com o ISJD, no continente e na Madeira, o ISJD referencia diretamente os utentes para internamento, com verificação posterior da entidade de saúde tutelar, dando deste modo resposta imediata à sua necessidade, e evitando terem que ser dirigidos para referenciação por outras entidades, com elevada taxa de desistência, e na melhor das hipóteses, sempre com atraso do tratamento”.

“Estas situações colocam em causa a sustentabilidade financeira do ISJD nos Açores”, alerta a instituição no mesmo comunicado.

E “o número de utentes que atualmente se estão a deparar com graves constrangimentos ao seu internamento/tratamento está a aumentar exponencialmente, e o Instituto apenas os pode esclarecer onde se devem dirigir, perdendo-se assim a janela motivacional e oportunidade para o tratamento”, avisa ainda o ISJD.

Por todas estas razões, “o ISJD entende não poder ser cúmplice da não garantia de acessibilidade e continuidade de cuidados, nem querer contribuir para pôr em causa a relação de confiança entre instituições, problemas agravados pelo adiamento perpétuo de soluções que se tornaram urgentes e inadiáveis”.

Considerando “inadmissível, a incoerência entre aquilo que é a realidade das dependências nos Açores, e as dificuldades no acesso ao tratamento e à forma como o Instituto está a ser tratado, sem justiça e sem equidade”. Mas, apesar de tudo, “mantém disponibilidade, com caráter de urgência, para negociar e resolver este grave problema, para que continue a ser um elemento fundamental, conjuntamente com os demais parceiros no tratamento e reabilitação das pessoas com problemática aditiva e das suas famílias”.
O ISJD lembra que “está presente nos Açores desde 1927 e representa 100% da capacidade de internamento do Serviço Regional de Saúde na área dos CAD”.