PSD/Açores quer Fundopesca ativado de forma mais célere e mais justa

PSD/Açores quer Fundopesca ativado de forma mais célere e mais justa

 

Lusa/AO online   Regional   21 de Mai de 2019, 17:28

O PSD/Açores entregou no parlamento do arquipélago um projeto de decreto legislativo regional pedindo alterações no Fundopesca, reclamando que este deve ser ativado de forma mais célere e deve ser também "mais justo".


"Célere porque o acionamento tem de ser mais rápido e justo porque tem de abranger o maior numero de pescadores possível", vincou o deputado social-democrata Jaime Vieira, falando aos jornalistas após uma visita ao porto de pescas de Rabo de Peixe, no concelho da Ribeira Grande.

O Fundopesca foi criado em 2002, visando a atribuição de uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam condicionados no exercício da sua atividade, como no caso de condições climatéricas adversas.

No texto do PSD, é pedido, por exemplo, a alteração dos requisitos de acesso à compensação salarial, "reduzindo o período relevante de paragem da faina de oito para cinco dias consecutivos e de 15 para 10 interpolados, num período de 30 dias".

Prevê-se ainda que o valor diário de venda de pescado em lota seja "calculado por segmento de frota, procurando assim trazer maior justiça ao setor".

O setor, advogou o deputado social-democrata Jaime Vieira, também presidente da Junta de Freguesia de Rabo de Peixe, tem de ser ouvido, "mas acima de tudo compreendido".

"É preciso perceber a realidade onde estamos inseridos, ouvir, falar. A realidade da pesca é diferente de ilha para ilha e dentro de cada ilha" também há realidades completamente diferentes, acrescentou o parlamentar.

O projeto social-democrata pede ainda que seja criada a possibilidade de aumento do período máximo de atribuição da compensação salarial de 60 para 90 dias, "por despacho do membro do Governo Regional com competência em matéria de pescas, sob proposta do conselho administrativo".

Cabe ao conselho administrativo do Fundopesca analisar os critérios de acionamento na sequência da monitorização das descargas de pescado em lota, tendo assento naquele órgão representantes dos pescadores, dos armadores, da Lotaçor e das secretarias regionais da Solidariedade Social e do Mar, Ciência e Tecnologia.

O diploma que regulamenta o Fundopesca foi alterado em janeiro de 2016, prevendo que a quebra de rendimentos seja um critério para a ativação deste mecanismo de apoio financeiro aos profissionais do setor, tendo esta alteração contemplado também a redução do período entre a perda de rendimento e o efetivo pagamento da compensação salarial.


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