“Apesar de tanto a Lei de Bases como a resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil terem sido publicados há mais de dois anos, a verdade é que na região continuamos sem um plano válido e atualizado, razão pela qual alertamos o Governo para a necessidade de o elaborar”, adiantou o deputado social-democrata Carlos Ferreira, citado num comunicado de imprensa.

O PSD entregou hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um projeto de resolução que recomenda ao Governo Regional a elaboração do plano, no prazo máximo de 180 dias.

“A prevenção, prontidão e articulação de meios de proteção civil constitui um vetor nuclear do socorro às populações e do sentimento de segurança que se lhes deve proporcionar, com especial pertinência numa região arquipelágica e ultraperiférica como é o caso dos Açores”, frisou Carlos Ferreira.

A Lei de Bases de Proteção Civil estabelece a criação de planos que integrem as orientações da proteção civil relativamente ao modo de atuação dos organismos e estruturas que operam em ações de proteção civil.

Os planos de emergência de proteção civil de âmbito regional são elaborados pelo organismo regional com competência em matéria de proteção civil, neste caso o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), e aprovados pelos órgãos de governo próprio da região.

Segundo o deputado do PSD, as normas e critérios de elaboração destes planos constam de uma resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil, que estipula ainda a sua revisão “no prazo máximo de cinco anos após a sua aprovação”.

Questionada pela agência Lusa, fonte oficial do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores disse que se encontra a trabalhar na atualização do plano “desde o início do ano”, ressalvando que o facto de se estar a proceder à atualização “não coloca em causa o bom desempenho e capacidade de resposta dos Serviços de Proteção Civil”.

“A revisão/atualização do Plano Regional de Emergência da Região Autónoma dos Açores encontra-se na sua fase final, prevendo-se que esteja concluído até ao final do primeiro trimestre de 2018”, adiantou, acrescentando que o trabalho é “complexo e de grande profundidade”.

Segundo o SRPCBA, a revisão do plano obrigou à consulta de várias entidades, como o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e o Observatório Vulcanológico e Sismológico da Universidade dos Açores (CIVISA), bem como de outros organismos regionais com responsabilidade nas ações de proteção civil, como as direções regionais das Obras Públicas, do Ambiente e da Saúde.