Num requerimento entregue esta terça-feira no parlamento açoriano, o deputado e porta-voz do partido para os Assuntos do Mar explica, em comunicado, que o “parecer negativo do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) ao Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM) é claro na denúncia que faz à inexistência de um plano de ordenamento do espaço marítimo dos Açores”.

Em 2010, acrescenta “o então diretor regional dos Assuntos do Mar anunciou que o plano estaria concluído em 12 meses, dada a urgência de compatibilizar as diversas atividades exercidas no mar dos Açores com a proteção e valorização dos recursos marinhos”.

Passados os 12 meses, “foi definido novo prazo para a elaboração do POEMA: passou para finais de 2012 e depois para 2016. Em fevereiro de 2017, no parlamento açoriano, o secretário regional do Mar garantiu, em resposta aos deputados do PSD/Açores, que o POEMA estaria em breve concluído”.

Agora, o parecer do CNADS avança que o processo de elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores encontra-se ainda no início, com um calendário que prevê a apresentação de resultados no final de 2019.

“Reconhece o Governo que esta ausência de planeamento é altamente prejudicial para o desenvolvimento da Economia do Mar dos Açores?”, questionam os social-democratas açorianos no requerimento ao executivo.

Luís Garcia lembra ainda que o Governo açoriano “nunca foi capaz de elaborar o seu Plano de Ação para incluir na Estratégia Nacional para o Mar, conforme comprometeu-se em 2013”, outra lacuna que comprova a “falta de estratégia” e de “planeamento rigoroso” para que se concretize a aposta no Mar.