Autor: Lusa/AO Online
“Congratulo-me com o anúncio de que o governo da República vai proceder à reposição do diferencial fiscal para os 30 por cento nos Açores. É uma excelente notícia para todos os açorianos e um importante contributo para ajudar a economia das nossas ilhas a ganhar um novo ânimo”, disse Duarte Freitas, num comunicado enviado à Lusa.
No primeiro dia da visita oficial do primeiro-ministro aos Açores, Pedro Passos Coelho manifestou "disponibilidade" e "abertura" para baixar os impostos nos Açores, mas rejeitou um aumento de transferências do Estado para a região, como pedem Governo Regional e socialistas açorianos.
"Manifestei abertura para que o Governo da República pudesse rever a questão do diferencial fiscal", disse Pedro Passos Coelho, no final de uma reunião de trabalho com o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, em Ponta Delgada, sem se comprometer com uma data.
Para Duarte Freitas a previsível reposição do diferencial fiscal vem tornar “um pouco menos difícil a vida de muitos açorianos e trazer a esperança de que 2015 será um ano melhor do que o atual”, estimando que esta “medida de grande impacto” permitirá recuperar cerca de 50 milhões de euros.
“Como os açorianos sabem, sempre me opus à redução do diferencial fiscal nos Açores e por minha orientação o PSD/Açores tudo fez para tentar evitar uma medida injusta e penalizadora dos açorianos e das empresas regionais”, referiu o líder do principal partido da oposição no arquipélago.
Segundo Duarte Freitas, a redução do diferencial fiscal decidida pelos governos socialistas da República e da Região em 2011 retirou muito dinheiro aos açorianos e às empresas dos Açores.
O chamado diferencial fiscal das regiões autónomas (a diminuição máxima que os impostos podem ter em relação ao continente) passou de 30 para 20 por cento este ano, na sequência de uma revisão da lei das finanças regionais, no ano passado, que resultou do memorando de entendimento assinado com a ‘troika’.
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