Política

PS vai pedir fiscalização da constitucionalidade da lei do imposto extraordinário

PS vai pedir fiscalização da constitucionalidade da lei do imposto extraordinário

 

Lusa/AO online   Regional   7 de Set de 2011, 15:05

O PS/Açores anunciou que vai pedir “esta semana" ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da lei que cria o imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal, publicada no Diário da República.
“Tínhamos pedido ao Presidente da República a fiscalização preventiva da lei, o que obrigava o Tribunal Constitucional a responder em 25 dias, mas não houve acolhimento, pelo que vamos usar os instrumentos de que dispomos”, afirmou Berto Messias, líder parlamentar do PS/Açores em declarações à Lusa.

Os socialistas possuem um número de deputados na Assembleia Legislativa Regional dos Açores que lhes permite fazer o pedido sem recurso a um apoio do plenário, mas Berto Messias admitiu que ele “também pode ser suscitado na próxima reunião do parlamento regional”, que começa a 27 de Setembro.

“O pedido de fiscalização sucessiva não tem uma obrigação temporal de resposta, é quando o Tribunal Constitucional o entender, mas queremos salientar que está a ser violada a Constituição, o Estatuto da Região e a Lei das Finanças Regionais, que consagram a disposição de que os impostos cobrados nas ilhas são receitas regionais”, frisou.

Berto Messias falava à margem de uma visita do grupo parlamentar a um centro social no Bairro Joaquim Alves, no concelho da Praia da Vitória, onde um grupo de voluntários conseguiu com apoios diversos manter aberta a cozinha da escola para servir uma refeição diária a crianças de famílias carenciadas.

O grupo de voluntários, com o apoio da câmara municipal, de junta de freguesia, de grandes superfícies comerciais e do comércio local, disponibiliza cerca de meia centena de almoços por dia.

Berto Messias aproveitou a visita para frisar que os socialistas "dão uma grande atenção às matérias sociais", recordando que, no ano passado, foram assinados protocolos de cooperação com diversas instituições de solidariedade no valor de 50 milhões de euros para funcionamento e pessoal, tendo sido investidos em infra-estruturas mais de 3,5 milhões de euros.
    

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