PS defende penalizações fiscais para empresas com grandes desigualdades salariais


 

AO Online/ Lusa   Nacional   20 de Jul de 2019, 21:11

O programa eleitoral do PS, divulgado este sábado, prevê penalizações fiscais para empresas com leques salariais excessivamente desiguais e, em compensação, defende um sistema de prémios para as que tenham uma trajetória de redução das desigualdades.

Esta é uma das medidas que constam do capítulo dedicado ao combate às desigualdades e erradicação da pobreza do programa eleitoral socialista - documento que será hoje aprovado em Convenção Nacional do PS, em Lisboa.

Os socialistas reconhecem que Portugal é um dos países europeus com maiores desigualdades, razão pela qual propõem criar "um sistema de prémios para as empresas que reduzam desigualdades salariais", adotando, ao mesmo tempo, "penalizações para as que tenham leques salariais excessivamente desiguais".

"Pretende-se desenvolver uma política de combate às excessivas desigualdades salariais através de estímulos concretos à melhoria dos leques salariais de cada empresa a partir da referência do indicador de desigualdade S80/S20, que compara os 20% de salários mais baixos com os 20% de salários mais altos. Propõe-se nomeadamente penalizar no plano fiscal e contributivo as empresas com leques salariais acima do limiar definido e, pelo contrário, beneficiar as que tiverem uma trajetória positiva em contexto de valorização salarial", lê-se no texto divulgado pelo PS.

Também no plano da erradicação da pobreza, o PS promete aumentos progressivos do Complemento Solidário para Idosos.

De acordo com os dados divulgados pelos socialistas, o limiar da pobreza em 2017 era de 5607 euros por ano, mas em 2019 o referencial para pagamento do Complemento Solidário para Idosos era de apenas 5258 euros anuais.

"Ou seja, o referencial para pagamento do Complemento Social para Idosos fica, atualmente, abaixo do limiar da pobreza", observa-se no documento que foi coordenado por uma equipa liderada pelo diretor do gabinete de estudos do PS, João Tiago Silveira.

O PS promete "reforçar os instrumentos de combate à pobreza infantil, nomeadamente aumentando o abono de família até aos 6 anos; dar continuidade ao desenvolvimento de mecanismos que acentuem a progressividade do IRS, revendo os respetivos escalões; combater a pobreza energética, alargando a tarifa social ao gás de cidade e ao GPL engarrafado ou canalizado; e rever o modelo de fixação e aplicação da tarifa social da água, para que mais pessoas possam, de forma automática, aproveitar este benefício".

Outra parte em destaque no programa eleitoral do PS é o reforço do investimento na qualidade dos serviços públicos, em que se promete a adoção de "medidas de responsabilização e valorização dos dirigentes superiores e dos dirigentes intermédios da Administração Pública, impedindo a excessiva concentração da competência para decidir nos graus mais elevados das hierarquias".

Neste capítulo, o PS quer "reativar a avaliação dos serviços com distinção de mérito associada aos melhores níveis de desempenho e refletir essa distinção em benefícios para os respetivos trabalhadores".

Os socialistas defendem uma gestão, "de forma integrada, do atendimento nos serviços públicos, independentemente do departamento do Estado que o preste, com a criação de uma unidade que, de forma permanente, organize o atendimento público nos serviços mais críticos, defina e corrija procedimentos, defina níveis de serviço para o atendimento, monitorize o serviço, antecipe constrangimentos e adote soluções para a promoção constante da melhoria no atendimento destes serviços públicos".

O PS tem ainda o objetivo de "capacitar os trabalhadores que fazem atendimento ao público através de formação específica para atendimento".

Em matéria de Serviço Nacional de Saúde (SNS), o PS promete "criar em territórios de baixa densidade unidades móveis que possam prestar em proximidade cuidados de saúde" e generalizar "os cuidados de saúde oral e visual, de psicologia e de nutrição e os meios de diagnóstico".

Além da possibilidade de consultas de ginecologia ou pediatria nos centros de saúde, os socialistas pretendem "alargar a cobertura de medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente através dos centros de saúde e em colaboração com os municípios".

"A exemplo do cheque dentista, criar um vale de pagamento de óculos a todas as crianças e jovens até aos 18 anos e pessoas com mais de 65 anos beneficiários do RSI (Rendimento Social de Inserção), prescrito em consulta no SNS, alargar o número de consultas externas, tendo em vista a melhoria do acesso e da satisfação dos utentes, por exemplo alargando a atividades programadas aos sábados; e generalizar o agendamento com hora marcada para a atividade programada de todas as instituições e serviços públicos de saúde", lê-se ainda no capítulo do programa dedicado ao SNS.

Nos próximos quatro anos, os socialistas comprometem-se a "alargar a cobertura do cheque dentista a todas as crianças com idades entre os dois e os seis anos de idade, de modo a permitir a observação e deteção precoce de problemas de saúde oral".

Outros objetivos passam por generalizar, nos cuidados de saúde primários, "uma consulta de saúde do adolescente que preveja o seu acompanhamento biopsicossocial e também o apoio aos pais e cuidadores", assim como integrar a informação entre os cuidados primários e os cuidados hospitalares para simplificar as marcações, agendamentos e reagendamentos, de modo a diminuir as consultas que não se realizam por falta do doente (atualmente em cerca de 14%).


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