PS aprova sozinho extinção do delegado de saúde de ilha

PS aprova sozinho extinção do delegado de saúde de ilha

 

Luisa Couto/Lusa   Regional   6 de Nov de 2009, 09:09

A Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores emitiu ontem parecer positivo, por maioria, à proposta do Governo de acabar com a figura de delegados de saúde de ilha.
Apenas os deputados do PS, que estão em maioria no Parlamento açoriano, manifestaram a sua concordância com as alterações propostas pelo executivo socialista, que têm sido muito criticadas pelos partidos da oposição.
Em sede de Comissão, os deputados do CDS/PP votaram contra, e o PSD e o Bloco de Esquerda reservaram a sua posição para plenário, levantando muitas dúvidas sobre as reais intenções do Governo ao apresentar o diploma nesta altura.
Já na passada semana, quando o assunto foi discutido, numa fase inicial, no plenário da Assembleia Regional (na sequência de um pedido de urgência apresentado pelo Governo), a maioria dos partidos da oposição criticou a proposta.
Na altura, vários deputados acusaram o Governo de pretender “silenciar” o delegado de saúde de São Miguel, Mário Freitas, que tem sido bastante crítico em relação às políticas de combate à Gripe A (H1N1) nos Açores.
Críticas rebatidas por Miguel Correia, secretário regional da Saúde, que ontem voltou a explicar, durante a audição da Comissão de Assuntos Sociais, que esta alteração ao Estatuto do Serviço Regional de Saúde “já estava planeada há muito tempo”.
“Foi apenas uma coincidência ter surgido nesta altura”, adiantou o titular da pasta da Saúde nas ilhas, que considerou “infundadas” as acusações da oposição.
Miguel Correia explicou ainda que o objectivo deste diploma é substituir as figuras de delegado de saúde de Ilha por um coordenador regional de Saúde, tendo em vista o objectivo de preparar a Região para o grande surto de gripe A que se adivinha.
“Esta nova figura é fundamental para termos as autoridades de Saúde numa melhor articulação, igual em todas as ilhas, quando entrarmos no período de Inverno, que é precisamente quando esperamos que a Gripe A esteja em maior actividade”, sublinhou.
A proposta volta a subir a plenário dentro de três semanas, para votação final.
Requalificação de trabalhadores
No domínio do trabalho, o Governo açoriano espera qualificar, durante o próximo ano, entre 9 a 10 mil trabalhadores.
De acordo com informação disponibilizada pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GaCS) do Executivo açoriano, a secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Paula Marques, ontem na cidade da Horta, lembrou que  a iniciativa, que se enquadra no âmbito da Rede Valorizar, espera poder certificar, nos próximos cinco anos, cerca de 33 mil trabalhadores que, tendo adquirido experiência ao longo da vida, não possuem todavia habilitação profissional para o efeito.
Já na área da Inspecção Regional de Trabalho, a governante prometeu também uma atenção muito especial no sentido de combater a precariedade laboral e as situações fraudulentas.
Quanto à Educação, o Executivo anunciou que o Plano Regional Anual vai privilegiar em 2010 os investimentos nas construções e nos equipamentos escolares.
Só nestes dois programas,  informa o comunicado divulgado pelo GaCS,  vão ser investidos no próximo ano cerca de 41,8 milhões de euros.
Adianta ainda a mesma fonte que, no final de uma audição com a Comissão de Assuntos Sociais, a secretária regional da Educação e Formação, Lina Mendes, prometeu o arranque da construção de duas novas escolas – Velas, em São Jorge e Água de Pau, em São Miguel – a par da continuação das obras, de grande vulto, que já decorrem em várias escolas de diferentes ilhas.
De entre esses empreendimentos, a governante destacou as obras nas escolas de Vila Franca do Campo, que ficarão prontas em 2010, de Ponta Garça, em São Miguel e de São Sebastião, na Terceira.

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