“Esta norma é fruto do trabalho dos deputados socialistas eleitos pela região” que, na passada legislatura, inscreveram “que o Governo identificasse e desse início às obras de adaptação de imóveis que, a título provisório, permitiam dar resposta à situação”, refere Francisco César, que é também deputado socialista à Assembleia da República.

Em setembro, e segundo avança uma nota de imprensa do PS/Açores, o parlamentar socialista dirigiu uma pergunta à ministra da Justiça a questionar se o Governo já teria “imóveis identificados passíveis de serem adaptados”.

“Qual não é o nosso espanto quando agora a ministra responde que se pretende que a situação de sobrelotação do Estabelecimento Prisional seja ultrapassada com a construção do novo estabelecimento, cuja calendarização está prevista acontecer entre 2024 e 2026”, referiu o líder do PS/Açores, citado na mesma nota.

Na pergunta, o socialista questionou ainda em que ponto está a construção do novo Estabelecimento Prisional.

Na resposta, o gabinete da ministra indicou que, “ultrapassada a primeira fase do investimento – designadamente a remoção das bagacinas e terraplanagens do terreno -, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça deu início à segunda fase - elaboração do projeto de arquitetura e especialidades – cuja concretização se prevê acontecer até 2026 e, só depois, terá início a contratação e execução da empreitada de construção”, adiantou o socialista.

Na segunda-feira, o deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz revelou que a construção da nova prisão de Ponta Delgada, deve arrancar em 2027, uma informação avançada numa reunião pela secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros.

Segundo a governante, o projeto para a construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, deverá estar aprovado no primeiro semestre de 2026, acrescentou o social-democrata.

O líder do PS/Açores disse lamentar as declarações do deputado do PSD/Açores, alegando que “só por falta de conhecimento se pode afirmar que o projeto deixado pelo Governo socialista estava na estaca zero, quando na verdade esse mesmo projeto já se encontrava a concurso”.

“Não podemos, também, deixar de manifestar o nosso desagrado com a posição daqueles que no passado nos pediam celeridade ao processo e hoje são coniventes com esta situação”, criticou.

O projeto do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada foi apresentado em novembro de 2018, mas uma decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul determinou que fosse lançado um novo concurso.

A construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel foi inscrita em sucessivos Orçamentos do Estado nos últimos oito anos, mas nunca avançou.