Os economistas João Teixeira e Mário Fortuna concordam que os Açores executaram o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) sem perder verbas europeias, mas alertam que o plano não transformou a estrutura económica da região e deixa uma fatura orçamental futura.
Em declarações ao Açoriano Oriental, os dois economistas sublinham que o cumprimento material do PRR foi um “sucesso” administrativo.
“Foi um sucesso, porque se executou tudo aquilo que estava previsto”, diz Mário Fortuna, enquanto João Teixeira reconhece o esforço do governo regional e da estrutura de missão, mas avisa: “Executar o PRR em termos materiais não significa necessariamente que se transformou a economia açoriana no sentido de a tornar, desde já, mais competitiva e com maior capacidade de convergência com o país e com a Europa”.
Para o professor da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade dos Açores, João Teixeira, “no dia 1 de setembro, nós não ficamos necessariamente mais competitivos”.
Já Mário Fortuna, professor jubilado da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade dos Açores, afirma que “o PRR foi suficientemente transformador do funcionamento da economia” com a criação de novas infraestruturas, mas alerta que “a capacidade transformadora do PRR não está visível” e que “a economia dos Açores está hoje muito semelhante àquilo que estava quando se iniciou o PRR”.
Por outro lado, os dois economistas apontam um desequilíbrio na alocação das verbas, maioritariamente absorvidas pelo setor público em detrimento da iniciativa privada.
“Mais de 50% do investimento foi canalizado para investimento público”, recorda João Teixeira, considerando que deste modo “acabamos por não injetar nas empresas açorianas as verbas suficientes para as transformar e tornar mais competitivas”.
O economista destaca mesmo a não execução de uma linha-chave para as empresas: “Uma verba que era determinante no PRR era a linha de capitalização das empresas, mais de 10 milhões, e essa linha acaba por não ser executada nos moldes iniciais”.
Por sua vez, Mário Fortuna acrescenta que o foco esteve em “satisfazer necessidades do setor público, do setor não transacionável”, e que “as agendas mobilizadoras foram, numa primeira fase, por proposta do governo, uma via para incrementar a capacidade transformadora; elas não se concretizaram”. Para o economista, “não é imediatamente percetível nenhuma ação que tenha tido esta capacidade transformadora”.
Na reflexão sobre os impactos para o futuro da Região do PRR, os dois economistas alertam ainda para a pressão orçamental futura. E, neste ponto, identificam o risco de projetos inacabados, como a estrada das Capelas, terem de ser suportados diretamente pela Região, e sublinham que as novas infraestruturas exigirão custos permanentes de manutenção e funcionamento que recairão sobre um orçamento regional debilitado.
“Resolvem problemas de caráter social e de conforto, de circulação. Mas a pergunta continua a ser: mas em que é que isto vai, de futuro, incrementar a capacidade produtiva da região?”, questiona Mário Fortuna.
Ao Açoriano Oriental, João Teixeira mostra-se ainda preocupado com a saúde financeira da Região, lembrando que os Açores tiveram de se endividar mais para cofinanciar o PRR e que a região registou um aumento histórico da dívida comercial aos fornecedores, que atingiu quase 450 milhões de euros no final de 2025. O economista lembra mesmo que já foi revelado pelo secretário regional das Finanças a necessidade de um novo endividamento de 160 milhões de euros em 2027 e 60 milhões de euros em 2028 para liquidar a dívida comercial no setor da saúde.
O economista recorda ainda a contenção e cortes noutros setores para priorizar o PRR em 2026, mencionando especificamente a falta de verbas para apoios a agentes culturais, ambiente, ciência e promoção turística. “O PRR também causou uma contenção absolutamente anormal de investimento e apoios a algumas áreas. Em 2026, houve um conjunto de entidades e agentes culturais que não receberam apoios porque nos foi dito que não havia dinheiro, porque ia ser canalizado para o PRR. Houve também cortes no ambiente, houve cortes na ciência”, descreve.
Assinala também que o impacto positivo do PRR foi mitigado pelo facto de grandes investimentos, como equipamentos médicos, terem sido adquiridos a fornecedores externos, aumentando as importações em vez de apoiar a produção local.
Por sua vez, Mário Fortuna questiona, por um lado, a viabilidade económica de projetos como o centro tecnológico Martec ou o novo navio de investigação. E, por outro lado, realça que, a partir de 2027, o esforço governamental se vai virar para o programa Açores 2030, que esteve contido devido ao foco no PRR.
O professor jubilado da Universidade dos Açores adverte também que a proposta regional de 300 milhões de euros enviada para o PTRR (Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência) destina-se exclusivamente à manutenção de estradas e portos, o que garante emprego a construtoras, mas “não gera capacidade produtiva para o futuro”.
“Mantemos a qualidade das infraestruturas, mas não está a produzir absolutamente nada”, afirma.
Na segunda-feira, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, garantiu que a Região assegurou o cumprimento integral do PRR na região, com um total de 918 milhões de euros investidos, mais 221 milhões do que estava inicialmente previsto.
“Ultrapassámos claramente os valores iniciais. Como é sabido, tínhamos 580 milhões de gestão da região e 117 milhões de gestão nacional, as chamadas agendas mobilizadoras. Na verdade, a execução regional foi de 725 [milhões de euros] e as agendas mobilizadoras foram mais do que ultrapassadas, com 193 milhões captados pelo tecido empresarial dos Açores de avisos nacionais”, afirmou.
