Providência cautelar contra Scut

João Mota Vieira interpôs uma providência cautelar no Tribunal de Ponta Delgada contra a Euroscut Açores, por alegadamente não ter respeitado as exigências de um estudo de impacte ambiental destinado a minimizar o impacto sonoro da circulação de viaturas na via rápida que passa junto à sua moradia, na Lagoa.
Em causa, segundo este cidadão - que detém uma propriedade de 3500 metros quadrados na Malaca - está a não colocação de pavimento drenante, inibidor de ruídos, no troço que liga a Lagoa à Ribeira Grande, cuja primeira fase será amanhã inaugurada com pompa e circunstância. No seu lugar, como forma de reduzir o barulho que emana da rodagem de veículos ligeiros, e ainda mais de pesados, encontram-se barreiras acústicas, o que é considerado insuficiente pelo contestatário e, segundo este, por mais três ou quatro residentes locais. João Mota Vieira diz que, se nada for feito, vai sentir problemas permanentes ao nível da paisagem, ambiente sonoro, qualidade do ar, desvalorização comercial  do imóvel e, tudo somado, na sua qualidade de vida. Uma das consequências da construção da estrada sem custos para o utilizador (SCUT) está visível nas centenas de etiquetas que tem espalhadas pelas paredes da sua casa, a assinalar fissuras que diz resultarem da movimentação próxima de máquinas pesadas e do rebentamento de montes para a nova via passar. É por isso que se sente injustiçado e não se conforma, para mais quando “os pareceres que tenho do Governo Regional comprovam que as condições de habitabilidade da minha residência serão significativamente reduzidas no que se refere ao aumento do ruído, aspectos paisagísticos e sócio-económicos”. A situação piora de figura com a “não aplicação” do tal piso drenante que faz com que os níveis de poluição sonora fiquem “acima do que deveria ser”. João Mota Vieira afirma-se aberto ao diálogo e a soluções, mas ao mesmo tempo mostra-se indignado com o “silêncio” da sociedade concessionária das Scut dos Açores. Esta “eliminou o piso drenante, faz de conta que nunca se falou em piso drenante, e faz de conta que os moradores terão de sofrer o ruído como se nada tivesse acontecido. Não, não estou satisfeito com isso”. O sinal mais evidente dessa insatisfação culminou com a interposição de uma providência cautelar há dias no tribunal. Tudo para que o projecto pare e a obra seja reformulada consoante o que originalmente estava previsto para a Malaca. Isto é, com o tal piso drenante atenuador de ruídos. “O bem público sobrepõe-se, mas também não pode abalroar o privado”, salienta. João Mota Vieira sublinha que, por mera hipótese, até estaria disponível para “me porem a estrada em cima da casa, não colocaria qualquer problema relativamente a isso, desde que tivesse recebido uma indemnização”. De valor, aliás, que não especificou.
A providência cautelar contra a sociedade que lidera o projecto das estradas Scut tem arroladas como testemunhas alguns membros do Governo. Um assunto sobre o qual as Secretarias da Habitação e Equipamentos (promotora da obra) e do Ambiente (entidade fiscalizadora) optaram pela reserva. Fonte deste último departamento garantiu apenas que na empreitada “foi cumprida toda a legislação e tudo foi feito nas devidas condições”. A Euroscut Açores também adiou uma possível reacção para depois de uma decisão do juíz sobre a providência cautelar interposta.