“Não estimamos que possa atrasar o processo, os calendários estão definidos e o júri naturalmente terá em conta este adiamento da entrega de todos os processos”, afirmou o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores, Duarte Freitas, acrescentando que “a restante tramitação decorrerá dentro dos prazos que estavam estimados”.
O governante falava, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, à margem da leitura do comunicado do Conselho de Governo (PSD/CDS-PP/PPM), reunido em Ponta Delgada, na quinta-feira, que aprovou alterações ao caderno de encargos que estabelece os termos e as condições do concurso público para a alienação da participação social no capital social da Azores Airlines.
O concurso foi aberto em março, com um período de 90 dias para a apresentação de propostas (até 20 de junho), mas o prazo será agora “prorrogado até 31 de julho”, na sequência de “pedidos informais e formais” de possíveis interessados.
“O Governo não se imiscui no processo concursal de modo algum, mas a informação que o conselho de administração da ‘holding’ nos deu foi que havia mais de 30 entidades que levantaram o caderno de encargos, algumas delas naturalmente vão apresentar propostas firmes, esperamos nós, mas algumas delas pediram para ser prorrogado o prazo”, apontou o secretário regional das Finanças.
A 07 de março, o executivo açoriano revelou que o caderno de encargos da privatização da Azores Airlines previa uma alienação no “mínimo” de 51% e no “máximo” de 85% do capital social da companhia.
Em junho, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo ‘remédios’ como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines, a companhia do grupo SATA responsável pelas ligações com o exterior do arquipélago.
