Açoriano Oriental
Covid-19
Proposta de redução fiscal não passa no parlamento dos Açores

A maioria socialista no parlamento dos Açores, a par do CDS-PP e do PPM, inviabilizou, esta quarta-feira, uma proposta de redução fiscal de IRS que representaria um impacto orçamental de oito milhões de euros, segundo o Governo Regional.

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Foto: Marco Pimentel/AO
Autor: Lusa/AO Online

O Projeto de Resolução, da autoria da deputada independente Graça Silveira, visava aumentar em cinco pontos percentuais o diferencial fiscal do 2º ao 5º escalão de IRS em vigor nos Açores, passando as famílias do 1º ao 3º escalão a beneficiar duma redução de 30% no IRS, o máximo legalmente previsto para a região.

As famílias do 4º e 5º escalões passavam a beneficiar dum diferencial de 25% nas taxas de IRS.

A parlamentar, que falava na sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, realizada em suporte ‘online’, considerou que a sua proposta “é justa porque transaversal” a todos os escalões de IRS, salvaguardando que uma baixa de impostos é a “única forma de ajudar” os açorianos, tendo estimado o impacto da sua medida em 5,8 milhões de euros.

Para o vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, a medida da deputada independente, que estimou custar oito milhões de euros, é “socialmente injusta e ineficaz”, uma vez que os escalões mais baixos “não beneficiariam” com esta alteração, tendo em conta o modelo de cálculo de apuramento de IRS, que disse ser “progressivo e abrangente de todos os escalões”.

Sérgio Ávila declarou mesmo que a proposta “beneficia quem tem mais rendimento” e “não é um contributo para fazer face" à fase em que a região encontra-se de combate aos impactos da pandemia da Covid-19.

O social-democrata António Vasco Viveiros referiu que, com base nos dados de 2017, últimos disponíveis no Portal das Finanças, "constata-se que, nos Açores, apenas 1,65% dos titulares tem taxas de IRS superiores a 29,6%", os quais "teriam benefícios marginais e residuais com a medida proposta de redução do IRS".

Por outro lado, com a mesma proposta, cerca de 32% de agregados teriam um benefício integral da redução proposta", daí o apoio à iniciativa.

Carlos Silva, da bancada socialista, considerou que a deputada Graça Silveira acabou por “admitir que a proposta estava mal formulada”, não sendo uma medida “socialmente justa” porque não ajuda as famílias açorianas, tendo acrescentado que é “irresponsável num momento” em que o Governo dos Açores necessita de verbas para ajudar a fazer face à Covid-19.

O único deputado do PPM no parlamento regional, Paulo Estevão, considerou que as declarações do vice-presidente do Governo dos Açores “foram convincentes” e que a proposta “vai favorecer os que têm rendimentos mais altos”, num momento de “fragilidade das famílias açorianas” devido à covid-19.

O parlamentar centrista Alonso Miguel manifestou dúvidas sobre a proposta, que “não consegue alcançar os objetivos a que se propunha”, daí que o CDS-PP “não a possa acompanhar”.

Paulo Mendes, do BE/Açores, que votou a favor, considerou que “não se pode deixar passa a mensagem de que reduzir a carga fiscal é beneficiar quem mais pode”, sustentada pelo vice-presidente do executivo, num momento em que as famílias açorianas necessitam de uma redução fiscal devido às dificuldades com que estão a ser confrontadas.

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