Açoriano Oriental
Professores açorianos apresentam queixa à Comissão Europeia

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) apresentou uma queixa contra Portugal, enquanto Estado-Membro, quanto à não limitação dos sucessivos contratos de trabalho a termo resolutivo dos docentes dos Açores.

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Foto: Direitos Reservados
Autor: Paula Gouveia

Como explica o sindicato, em comunicado, a Comissão Europeia (CE) instou Portugal a rever as condições de emprego dos professores que trabalham nas escolas públicas com contrato a termo. Mas a Região Autónoma dos Açores nada regulamentou “para impor um limite temporal aos contratos sucessivos de trabalho a que os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário desta Região são sujeitos”, nem criou “medidas alternativas para combater a precariedade laboral, o que per si constitui um abuso e uma desconsideração por estes profissionais que vivem situações de precariedade e instabilidade laboral e familiar inadmissíveis”, sublinha a direção do SDPA.



Ler mais na edição desta quinta-feira, 21 novembro 2019, do Jornal Açoriano Oriental


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