Como explica o sindicato, em comunicado, a Comissão Europeia
(CE) instou Portugal a rever as condições de emprego dos professores
que trabalham nas escolas públicas com contrato a termo. Mas a Região
Autónoma dos Açores nada regulamentou “para impor um limite temporal aos
contratos sucessivos de trabalho a que os educadores de infância e os
professores dos ensinos básico e secundário desta Região são sujeitos”,
nem criou “medidas alternativas para combater a precariedade laboral, o
que per si constitui um abuso e uma desconsideração por estes
profissionais que vivem situações de precariedade e instabilidade
laboral e familiar inadmissíveis”, sublinha a direção do SDPA.
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