Autor: Lusa/AO Online
Miguel Arias Cañete, ministro de Agricultura, Alimentação e Ambiente, disse no Congresso de Deputados, durante a sessão de controlo do Governo, que o recurso questionará também a absolvição do capitão do navio”, o grego Apostolos Mangouras.
O ministro explicou que o recurso insistirá que a sentença do Tribunal Superior da Justiça da Galiza (TSJG) não impõe responsabilidades civis, pelo que ninguém é obrigado a pagar pelos danos causados pelo derrame.
Na segunda-feira, Alberto Nuñez Feijoó, presidente do Governo regional da Galiza, anunciou que a administração regional se somará ao recurso contra a sentença, para tentar recuperar os gastos com a limpeza da costa.
Para Feijóo, a sentença, lida na semana passada, deveria ter incluído penas por responsabilidade civil e deveria ter fixado um valor de indemnização.
Feijóo anunciou ainda que o Governo regional está a estudar eventuais queixas civis para tentar "recuperar o dinheiro investido" na reparação dos danos.
O TSJG determinou não haver responsabilidade penal imputável pelo acidente do Prestige, em Espanha, que atribuiu a uma falha estrutural cuja origem "ninguém sabe precisar", absolvendo os três arguidos acusados no processo.
O único condenado no processo foi o capitão do Prestige, o grego Apostolos Mangouras, a uma pena de nove meses de prisão, que não terá que cumprir por já ter estado em prisão preventiva por desobediência à autoridade, ao ter demorado três horas a obedecer a instruções para movimentar o navio.
Foram ainda absolvidos o chefe de máquinas do navio, Nikolaos Argyropoulos, e o ex-diretor geral da Marinha Mercante em Espanha José Luis López Sors.
Na sua sentença, o tribunal absolveu o Governo espanhol de responsabilidade penal, avaliando uma das decisões mais polémicas tomadas na altura do acidente: a de afastar o navio da costa.