Procuradoria espanhola avança com recurso contra sentença do Prestige

Procuradoria espanhola avança com recurso contra sentença do Prestige

 

Lusa/AO Online   Internacional   20 de Nov de 2013, 09:02

A procuradoria de Estado espanhol vai apresentar esta quarta-feira o recurso de cassação contra a sentença do acidente do Prestige, conhecida na semana passada, para exigir responsabilidades civis pelos danos causados.

 

Miguel Arias Cañete, ministro de Agricultura, Alimentação e Ambiente, disse no Congresso de Deputados, durante a sessão de controlo do Governo, que o recurso questionará também a absolvição do capitão do navio”, o grego Apostolos Mangouras.

O ministro explicou que o recurso insistirá que a sentença do Tribunal Superior da Justiça da Galiza (TSJG) não impõe responsabilidades civis, pelo que ninguém é obrigado a pagar pelos danos causados pelo derrame.

Na segunda-feira, Alberto Nuñez Feijoó, presidente do Governo regional da Galiza, anunciou que a administração regional se somará ao recurso contra a sentença, para tentar recuperar os gastos com a limpeza da costa.

Para Feijóo, a sentença, lida na semana passada, deveria ter incluído penas por responsabilidade civil e deveria ter fixado um valor de indemnização.

Feijóo anunciou ainda que o Governo regional está a estudar eventuais queixas civis para tentar "recuperar o dinheiro investido" na reparação dos danos.

O TSJG determinou não haver responsabilidade penal imputável pelo acidente do Prestige, em Espanha, que atribuiu a uma falha estrutural cuja origem "ninguém sabe precisar", absolvendo os três arguidos acusados no processo.

O único condenado no processo foi o capitão do Prestige, o grego Apostolos Mangouras, a uma pena de nove meses de prisão, que não terá que cumprir por já ter estado em prisão preventiva por desobediência à autoridade, ao ter demorado três horas a obedecer a instruções para movimentar o navio.

Foram ainda absolvidos o chefe de máquinas do navio, Nikolaos Argyropoulos, e o ex-diretor geral da Marinha Mercante em Espanha José Luis López Sors.

Na sua sentença, o tribunal absolveu o Governo espanhol de responsabilidade penal, avaliando uma das decisões mais polémicas tomadas na altura do acidente: a de afastar o navio da costa.

 


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