Caso "Casa Pia"

Primeiro dia de alegações finais por elogios a Aibéo

Primeiro dia de alegações finais por elogios a Aibéo

 

Lusa/AOonline   Nacional   24 de Nov de 2008, 17:46

Elogios ao procurador do Ministério Público João Aibéo marcaram, tanto do lado de representantes das vítimas como dos arguidos, as reacções ao primeiro dia de alegações finais do julgamento do processo Casa Pia.
O advogado de defesa de Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes, destacou a "excelente qualidade" da intervenção de João Aibéo, considerando que o magistrado colocou as alegações finais num patamar elevado, com "serenidade, seriedade e muita elegância".

    "João Aibéo está a dar uma lição sobre como se deve alegar num processo desta natureza", disse, acrescentando que pela forma como o fez "percebeu a extrema dificuldade e complexidade deste processo".

    Questionado sobre o facto de Aibéo ter afirmado que Carlos Cruz cometeu "suicídio" ao aparecer nos três canais de televisão ao mesmo tempo três dias depois de o principal arguido do processo, Carlos Silvino, ter sido detido, o que terá incentivado os jovens casapianos a falar do seu nome, Sá Fernandes disse não querer "fazer valorações", resguardando-se para as suas próprias alegações finais.

    Também António Serra Lopes, outro dos advogados de defesa de Carlos Cruz, apontou João Aibéo como "um magistrado que sabe do seu ofício" e "um homem inteligente, hábil e bom profissional".

    "Se resulta ou não, daqui a uns dias vamos saber", contrapôs.

    A ex-provedora da Casa Pia Catalina Pestana, que hoje se apresentou no tribunal de Monsanto "com mandato das vítimas" que não puderam estar nesta fase do julgamento, manifestou aos jornalistas "profunda admiração pela capacidade do Ministério Público em cruzar informação de um processo com quase 70 mil páginas", especialmente porque João Aibéo "não esteve na fase de investigação".

    Catalina Pestana afirmou que Aibéo "conseguiu desmontar as teias que se tentaram introduzir neste processo para que não se chegasse à verdade", investindo "centenas de horas de trabalho por conta própria".

    O advogado que representa as vítimas, Miguel Matias, referiu que João Aibéo conseguiu "demonstrar a validade do que se quis pôr em causa", nomeadamente a credibilidade dos jovens casapianos que testemunharam ter sido abusados, e afirmou que o procurador "é acutilante, minucioso, pormenorizado, sabe bem o que está a defender e preparou-se muito bem".

    Assim, os assistentes, que colaboram na acusação, vêem-se "numa situação confortada", disse.

    O advogado ex-casapiano Pedro Namora salientou que João Aibéo soube, "com à-vontade admirável, desmontar as mentiras e ataques inaceitáveis que se tentaram fazer sobre as vítimas e o seu sofrimento e a tese da 'cabala'".

    O ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes, um dos arguidos, notou que esperava que o conteúdo das alegações finais do Ministério Público fosse "mais específico", afirmando que "assim será tudo a correr" no segundo e último dia das alegações finais reservado a João Aibéo, quando o procurador se debruçar sobre o despacho de pronúncia em que são referidos todos os arguidos.

    O advogado de defesa de Manuel Abrantes, Paulo Sá e Cunha, admitiu que, para si, a "maior curiosidade" será ver quais as alterações não substanciais dos factos que vão surgir ao longo das alegações finais.

    "É aí que está um dos pontos críticos deste julgamento", disse o causídico.

    Segundo o artigo 358 do Código de Processo Penal, "se no decurso da audiência se verificar uma alteração não substancial dos factos descritos na acusação ou na pronúncia”, o tribunal "comunica a alteração ao arguido e concede-lhe, se ele o requerer, o tempo estritamente necessário para a preparação da defesa".

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