Arquitectura

Prémio Mobilidade 2007 antecipa entrada em vigor de nova lei


 

Lusa / AO online   Nacional   22 de Nov de 2007, 10:17

A Ordem dos Arquitectos atribuiu o Prémio Mobilidade 2007 a Cláudio Vilarinho, com um projecto que incorpora a necessidade de acessos em prédios de habitação prevista na lei que entrará em vigor em 2008.
De entre 20 projectos a concurso, o júri atribuiu ainda uma menção honrosa a um projecto de Nuno Tavares da Costa e duas menções de júri a Maria Cristina Chicau e João Carlos de Almeida.

A nova lei, que entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2008, estabelece que os projectos de edifícios de habitação têm que ter facilidades de acesso a deficientes ou pessoas de mobilidade reduzida, tal como já acontecia com edifícios públicos.

Trata-se de "um avanço cultural e social", afirmou à Agência Lusa o presidente do júri, o arquitecto Jorge Simões, porque estabelece que "todos têm direito à mobilidade".

No entanto, Jorge Simões aponta à lei um defeito: "não exige aplicação imediata, dá um prazo de oito anos" para aplicação progressiva, o que significa que "só daqui a dez, doze anos, teremos edifícios completamente acessíveis".

No entanto, o arquitecto argumenta que "o mercado vai antecipar-se à lei", porque não faz sentido fazer projectos de edifícios que sejam só parcialmente acessíveis a pessoas de mobilidade reduzida.

"Esta é uma lei que se impõe, não se pode adoptar depois, quando o número de idosos aumentar. Não é possível ter pessoas presas em suas casas, com os custos de assistência domiciliária a aumentar", disse.

O Prémio Mobilidade, instituído pela Ordem e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, vem mostrar que "não há problema em aplicar a nova lei, sem acréscimos de custo significativos".

Embora muitas vezes os arquitectos reajam "com alguma hostilidade" a novas leis que introduzem condicionantes ao desenho de edifícios, Jorge Simões frisou que todos os arquitectos desenham edifícios "para serem vividos pelas pessoas".

"Fazemos arquitectura, não fazemos escultura. A arquitectura deve ter uma componente humanista e social, não se pode excluir pessoas", argumentou.

"A arquitecttura é para as pessoas. Podem dizer que [a nova lei] é uma condicionante da criatividade, mas isso também o é o Sol ou o terreno e pode ser espoleta de novas soluções criativas", afirmou.

No entanto, manifestou-se convicto de que não vai haver grande resistência por parte da classe à adopção das novas directivas: "ter um ambiente edificado acessível também é a garantia da sua sustentabilidade".

No projecto de Cláudio Vilarinho, o júri premiou não só o cumprimento de todas as normas de acessibilidade mas a "humanização da utilização do edifício ao nível dos espaços comuns, que incentivam relações de vizinhança em espaços diferenciados".

O júri foi composto por arquitectos nomeados pela Ordem dos Arquitectos, pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.

Os vencedores realizam uma conferência na sexta-feira à tarde no Espaço da Santa Casa na rua do Carmo, em Lisboa, onde estará também disponível o catálogo do Prémio Mobilidade.
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