O parlamentar monárquico, que falava no plenário da Assembleia Legislativa Regional, reunido na Horta, referia-se à intenção anunciada pelo deputado Miguel Costa, do PS, de apresentar queixas-crime, por difamação, contra os deputados da oposição (PSD, CDS, BE, PCP e PPM).

"Trata-se de um ato sem precedentes no sistema democrático parlamentar. De uma prática que só tem precedentes em sistemas políticos fascistas e autoritários", acusou Paulo Estevão, em tom exaltado, durante a discussão do voto de protesto.

No seu entender, a preservação da liberdade de expressão no Parlamento "constitui a última e derradeira trincheira que separa a democracia da tirania nos Açores", acusando a maioria PS de estar a "tentar condicionar e criminalizar" as opiniões "livremente" expressas pela oposição.

Na resposta, o líder da bancada do PS, André Bradford, num registo mais calmo, lembrou que, se existe liberdade de expressão, também existem "abusos" a essa liberdade, e disse que o deputado Miguel Costa tem o direito de recorrer aos meios judiciais quando se sentir ofendido na sua honra.

"O Código Penal não deixa dúvidas! O Código Penal prevê crimes contra a honra, derivados do abuso da liberdade de expressão. Prevê a difamação, prevê a injúria, prevê a calúnia!", enumerou o líder parlamentar socialista.

André Bradford, ainda fez um apelo aos partidos da oposição para que "parem para pensar" sobre este episódio, em vez de extremarem posições, só que o líder parlamentar do PSD, Duarte Freitas, fez questão de dizer que o seu partido não iria recuar nesta matéria.

"Podemos concordar, podemos discordar, mas não nos vamos vergar! Alguém tem de resistir e nós aqui vamos resistir em nome do povo açoriano e daqueles que têm medo de se expressar", insistiu o deputado social-democrata, que é também líder regional do partido.

Posição idêntica manifestou o líder da bancada do CDS/PP, Artur Lima, que garantiu que não calará a sua voz, nem se deixará "intimidar" pelas ameaças da maioria socialista.

O dirigente centrista garantiu que continuará a assumir, com "frontalidade e com a coragem" as suas posições em plenário, terminando com uma citação de Ciprião de Figueiredo, que é utilizada como divisa no brasão de armas dos Açores: "antes morrer livres que em paz sujeitos".

João Paulo Corvelo, deputado do PCP, garantiu, por outro lado, que mantém todas as declarações feitas terça-feira no debate de urgência no Parlamento, sobre as alegadas ingerências de Miguel Costa na gestão da Unidade de Saúde da Ilha do Pico (USIP) e que deram origem ao anúncio das queixas-crime contra a oposição.

Já Paulo Mendes, do Bloco de Esquerda, lamentou a "insensatez política" do deputado socialista que pretende levar a oposição a tribunal, ressalvando, porém, que não concorda com a totalidade do teor do voto de protesto do PPM, razão pela qual se absteve.

O voto de protesto acabou chumbado pela maioria socialista (apesar dos votos a favor do PPM, PSD, CDS e PCP, e abstenção do BE), mas o debate demonstrou que as posições estão cada vez mais extremadas no parlamento.

Recorde-se que a oposição anunciou na quarta-feira que irá suspender a sua participação na Comissão de Economia, em sinal de protesto contra o anúncio do deputado Miguel Costa (que preside à Comissão), de levá-los a tribunal.