Portas questiona Governo sobre medidas para acelerar reembolso

Portas questiona Governo sobre medidas para acelerar reembolso

 

Lusa/AO Online   Economia   20 de Jun de 2010, 07:49

O líder do CDS/PP, Paulo Portas, questionou hoje o Governo se já deu instruções à administração central para o reembolso rápido do IVA previsto na nova lei de reembolso que entra em vigor a 01 de julho.

"No próximo dia 1 de julho entra em vigor a lei do reembolso do IVA a 60 dias, que passará a ser a 30 dias já em 2011. Foi uma proposta do CDS que o Parlamento aprovou e faz um bem enorme à tesouraria das pequenas e médias empresas, porque o Estado se atrasa imenso nos pagamentos. Mas para o novo regime funcionar em pleno falta um despacho do Governo. Pergunto: o Governo já deu instruções claras à administração fiscal para o reembolso rápido do IVA? Se dizem que estão a cobrar mais não tem qualquer desculpa para não reembolsar mais depressa", afirmou.

Portas, que falava num encontro com militantes no Museu do Vinho da Bairrada, na Anadia, questionou ainda: "porque é que o Governo não aproveita o regime especial permitido pela União Europeia para negociar em Bruxelas o chamado IVA de caixa? Esse regime é uma grande ajuda para as micro e pequenas empresas que têm de entregar ao Estado o IVA antes de receberem do seu cliente".

"Num momento em que, na economia portuguesa, tanta gente deixa de pagar a tanta gente, é tremendamente injusto que uma empresa adiante o IVA ao Estado quando ainda não o recebeu. a Eslovénia e o Reino Unido já obtiveram este regime especial - em que na prática o IVA é pago com o recebimento e não com a fatura - e a Irlanda e a Holanda vão a caminho. Porque é que Portugal não inicia o procedimento da União? Não vê o Governo que esta medida, possível até um volume de 2 milhões de euros, traz confiança à economia e segurança aos agentes económicos?", acrescentou.

Portas alertou que após as alterações fiscais introduzidas pelo Governo cada português trabalha em cada ano até 22 de maio apenas para pagar os seus impostos.

Considerou que "a prova de que em Portugal a carga fiscal passou o limite do tolerável é dada por um indicador estudado pelos académicos. Tem o sugestivo nome de Dia da Libertação Fiscal e mede cientificamente quantos dias os portugueses trabalham só para pagar a despesa pública".

"Depois do aumento dos impostos decidido pelo PS e viabilizado pelo PSD esse dia avançou para 22 de maio. Até 22 de maio quem trabalha e quem dá trabalho aos outros não tira rendimento para si, para a família ou para os seus sonhos e projetos. Até 22 de maio o seu esforço, a sua produtividade, vão integralmente, para o Estado, através dos impostos", frisou.

Paulo Portas questionou se "alguém acredita que este caminho para a ruína é o bom caminho" e se "alguém pensa que uma economia pode crescer com este grau de apropriação de recursos pelo Estado".

O líder centrista considerou que "o Governo esconde a taxa de esforço fiscal dos portugueses, que está 20 por cento acima da média comunitária".

"Diz o Governo que em Portugal se pagam impostos relativamente baixos. É uma fantasia comparar os impostos dos portugueses com os impostos dos alemães, como se os rendimentos de uns e outros fossem idênticos. A vantagem da taxa de esforço fiscal é comparar o que é comparável: impostos que pagamos face a salários que temos e a partir daí ver os impostos e salários dos outros", referiu.

Ora, "se já é grave Portugal ser o único país do euro que em 2010 aumentou o IRS da classe média, mais grave ainda é que isso aconteça quando o esforço fiscal dos portugueses já está muito acima da média comunitária", acrescentou.

Portas defendeu que "enquanto o "centrão" aumenta impostos o CDS dá por melhor empregue o seu tempo estudando e propondo ideias práticas e focadas para ajudar a economia, ajudar as PME, ajudar o emprego"


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