Denominado “Programa de Apoio aos Munícipes Afetados pela Pandemia Covid-19 e ao Comércio Local - Natal local”, o apoio pretende estender a mão aos residentes no concelho em situação mais vulnerável e também ao comércio local, através do incentivo ao consumo de proximidade.

“O apoio é atribuído em forma de vales de compras, emitidos e autenticados pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, para a utilização exclusiva na aquisição de bens no comércio local do concelho que esteja devidamente identificado para o efeito como aderente ao programa”, explica a nota de imprensa, frisando que estão excluídas as grandes superfícies comerciais, hipermercados, estabelecimentos de restauração, bebidas ou tabaco, de combustível e instituições bancárias, de crédito e seguradoras.

Segundo o comunicado, trata-se de um apoio de 50 euros atribuído por cada elemento do agregado familiar, podendo ser acumulado com outros previstos na lei ou em regulamento municipal.

A autarquia estima que a medida, em vigor até 31 de janeiro, alcance mil pessoas, sendo que se podem candidatar ao programa munícipes com 18 ou mais anos, residentes em Ponta Delgada, que se encontrem desempregados a partir de março de 2020, em situação de inatividade profissional como trabalhador independente ou em situação de ‘lay-off’.

Os munícipes e os comerciantes que queiram aderir ao programa já o podem fazer, podendo as candidaturas ser apresentadas através dos serviços online da Câmara Municipal ou, em alternativa, através do preenchimento de um formulário entregue nos serviços de atendimento da Divisão Social do município.

Em nota de imprensa, a presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada realça o papel da autarquia desde o início da pandemia na ajuda às pessoas e empresas do município.

“Todas estas medidas, por via do aumento da receita ou da diminuição da despesa, contribuíram para minimizar as dificuldades atuais e para facilitar a retoma futura dos agentes económicos de Ponta Delgada”, assinala Maria José Lemos Duarte em comunicado.